Pelo menos 18 estados e o DF já diminuíram o ICMS sobre combustíveis
Alguns estados já estão seguindo a lei que determina o teto do ICMS entre 17% e 18%
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Até a manhã do último domingo (3), ao menos 18 estados e o Distrito Federal (DF) anunciaram a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Dessa forma, esses estados já seguem a lei federal que estabeleceu um teto para o tributo com o intuito de frear a alta dos preços e seu efeito para a inflação.
A lei que limita a alíquota de ICMS entre 17% e 18% sobre os combustíveis, energia, telecomunicações e transportes foi aprovada pelo governo federal. Contudo, os estados promoveram um acordo para reduzir o percentual conjuntamente. Entretanto, onze deles acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei.
Estados que diminuíram o ICMS
Os estados que já anunciaram a redução no imposto são:
- Alagoas;
- Amapá;
- Bahia;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Pará;
- Paraíba;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul;
- Rio Grande do Norte;
- Rondônia;
- Roraima;
- Santa Catarina;
- São Paulo;
- Amazonas;
- Além do Distrito Federal.
Wanderlei Barbosa, governador do Tocantins, anunciou na sexta-feira (1º) que o estado irá reduzir a alíquota, todavia não disse quando a medida será aplicada.
Já o governo do Acre, também na sexta-feira (1º), afirmou que mudou a base de cálculo para a cobrança de ICMS sobre a gasolina, diesel e gás de cozinha. Porém, o estado ainda aguarda a decisão da ministra Rosa Weber.
O secretário da Fazenda do Amazonas, Alex del Giglio, afirmou que no estado a redução da alíquota da gasolina e do etanol será de 25% para 18%.
Ademais, em fevereiro deste ano, o governo de Roraima já havia reduzido a alíquota sobre a gasolina e o álcool, de 25% para 17%.
Redução no preço dos combustíveis
De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), na semana passada, os preços da gasolina e do diesel tiveram redução.
Segundo a ANP, o preço do litro do diesel, que havia batido o recorde histórico de R$ 7,568 na semana retrasada, na semana passada passou para R$ 7,554. A redução interrompe um ciclo de três altas consecutivas nos postos de combustível. O recuo foi de R$ 0,014.
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Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com
