A questão do endividamento familiar é um problema crescente em diversos países, e o Brasil não é exceção. Com a atual situação econômica, muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras que resultam em dívidas. Nesse contexto, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de autorizar a penhora do salário de endividados tem gerado preocupações.
Penhora do salário de endividados pode aprofundar crise nas famílias
Entenda o que é a penhora do salário de endividados e como ela pode ser prejudicial aos brasileiros que possuem dívidas
A possibilidade de penhora do salário de endividados, especialmente em tempos de crise, pode aprofundar ainda mais a situação difícil enfrentada pelas famílias. Com menos recursos disponíveis para o sustento, essas pessoas podem enfrentar uma série de desafios, desde a falta de acesso a serviços básicos até a exclusão social.
O que é e como funciona a penhora de salário para pagamento de dívidas?
A penhora de salário é uma medida que permite que um credor execute uma dívida descontando uma porcentagem do salário do devedor. Cada legislação determina a porcentagem de desconto que pode variar de acordo com o valor da dívida.
A penhora de salário é uma das formas mais comuns de execução de dívidas como por exemplo, o não pagamento de pensão alimentícia, dívidas com condomínios, empréstimos bancários e outras dívidas de consumo.
Contudo, para que ocorra a penhora de salário, o credor deve entrar com uma ação judicial e, caso ganhe, a empresa em que o devedor trabalha recebe uma notificação para descontar a porcentagem definida em folha de pagamento e transferi-la para a conta do credor.
O que aconteceu?
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Na última semana, veio a público a decisão da corte especial do STJ que abre espaço para que ocorra a penhora de salário de endividados. Em entrevista ao portal UOL, a coordenadora do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Ione Amorim, afirmou que a medida pode acabar com a lei de combate ao superendividamento.
Isso porque há dois anos foi aprovada uma legislação que incentiva a renegociação de dívidas provenientes dos juros abusivos do mercado. A título de exemplo, o rotativo do cartão de crédito alcançou 430% em março deste ano. Assim, conforme a visão de Amorim, a decisão do STJ apenas amplia a garantia aos bancos, não contribuindo com as renegociações e o crédito responsável.
Imagem: Rawpixel.com e Zolnierek / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
