Pensão por morte: veja quem tem direito e quanto pode receber por mês

Em 2025, o acesso à pensão por morte continua seguindo regras específicas definidas pela Lei 8.213/91, atualizadas pela Reforma da Previdência. Neste artigo, vamos explicar quem tem direito, como calcular o valor e quais são os requisitos para solicitar esse benefício.

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O Que é a Pensão por Morte do INSS?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do segurado falecido, seja ele aposentado ou não, desde que tenha mantido a qualidade de segurado no momento do óbito.

O objetivo é substituir a renda do trabalhador para proteger seus familiares e dependentes em caso de falecimento.

Esse benefício também pode ser concedido em casos de morte presumida, quando o desaparecimento do segurado é declarado pela justiça após seis meses de ausência, conforme o artigo 78 da Lei 8.213/91.

Essa regra também se aplica em casos de desastres, acidentes ou catástrofes, onde a morte é presumida de forma mais imediata.

Quem Tem Direito à Pensão por Morte em 2025?

Para ter direito à pensão por morte em 2025, é necessário que o falecido tenha mantido a qualidade de segurado junto ao INSS e que seus dependentes se enquadrem em uma das três classes de dependência definidas pela legislação:

Classe I:

• Cônjuge, companheiro(a) ou companheira (incluindo união estável);
• Filho(a) não emancipado(a) menor de 21 anos;
• Filho(a) inválido(a) ou com deficiência intelectual, mental ou grave, de qualquer idade.

Classe II:

• Pais do segurado, desde que comprovem dependência econômica.

Classe III:

• Irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos, ou com deficiência intelectual, mental ou grave, de qualquer idade, que comprovem dependência econômica.

A dependência econômica é presumida para os integrantes da Classe I, ou seja, não precisam provar que dependiam financeiramente do falecido. Já para as Classes II e III, é necessário comprovar essa dependência com documentos que evidenciem a participação do falecido no sustento dos dependentes.

Requisitos para Concessão da Pensão por Morte em 2025

Para que a pensão por morte seja concedida, é necessário cumprir três requisitos principais:

1. Comprovação do Óbito ou Morte Presumida:
   • Certidão de óbito para casos de falecimento confirmado.
   • Declaração judicial de morte presumida para desaparecimentos com mais de seis meses.
2. Manutenção da Qualidade de Segurado:
   • O falecido precisa ter mantido a qualidade de segurado no momento do óbito.
   • Esse vínculo pode ser estendido por até 36 meses em alguns casos, como desemprego involuntário.
3. Existência de Dependentes Habilitados:
   • Apenas dependentes reconhecidos pelo INSS têm direito ao benefício.

Perda da Qualidade de Segurado e Exceções

Se o falecido não mantinha a qualidade de segurado no momento do óbito, os dependentes ainda podem ter direito à pensão se ele já tivesse cumprido todos os requisitos para se aposentar.

Essa regra é definida pela Súmula 416 do STJ, que garante a pensão mesmo após a perda da qualidade de segurado, desde que o trabalhador tenha completado as condições para aposentadoria antes de falecer.

Como Calcular o Valor da Pensão por Morte em 2025?

O valor da pensão por morte varia de acordo com a quantidade de dependentes e o histórico de contribuições do segurado. Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o cálculo passou a considerar os seguintes critérios:

• Base de Cálculo: 50% do valor da aposentadoria que o falecido recebia ou a que teria direito, acrescido de 10% para cada dependente, até o limite de 100%.
• Dependente Único: 60% do valor do benefício do falecido.
• Dois Dependentes: 70% do valor.
• Três Dependentes: 80% do valor.
• Quatro Dependentes: 90% do valor.
• Cinco Dependentes ou mais: 100% do valor.

Casos de dependentes inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave garantem 100% do valor do benefício, independentemente do número de dependentes.

Documentos Necessários para Solicitar a Pensão por Morte

Para solicitar a pensão, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Certidão de óbito ou declaração de morte presumida;
• Documento de identificação do requerente;
• Comprovação de dependência, como certidão de casamento, declaração de união estável, ou provas materiais no caso de companheiros(as).

Como Solicitar a Pensão por Morte no INSS?

O pedido pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135. O passo a passo para fazer a solicitação é o seguinte:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
2. Faça login com seus dados;
3. Busque pela opção “Pensão por Morte”;
4. Preencha as informações solicitadas e anexe os documentos necessários;
5. Envie o requerimento e acompanhe o status pelo portal.

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