O que é necessário para comprovar união estável e receber pensão por morte?

Este artigo aborda os requisitos, os documentos necessários e os passos para garantir esse benefício do INSS, essencial para o amparo financeiro dos dependentes.

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Entenda os Requisitos para a Pensão por Morte

Quem São os Dependentes Prioritários?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) organiza os dependentes em classes, priorizando os de primeira classe:

• Cônjuge, companheiro ou companheira;
• Filhos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência intelectual ou grave.

Esses dependentes têm prioridade e, ao estarem habilitados, excluem automaticamente os de classes seguintes, como pais e irmãos.

Duração do Benefício

A duração da pensão por morte depende de dois fatores principais: o tempo de contribuição do segurado falecido e o tempo de relacionamento. Veja os critérios:

1. Benefício de Quatro Meses:
   • Aplica-se quando o segurado contribuiu por menos de 18 meses ao INSS antes do óbito;
   • Ou quando o casamento ou a união estável durou menos de dois anos.
2. Tabela Progressiva:
   • Para contribuições acima de 18 meses e relações com mais de dois anos de duração, a pensão segue uma tabela progressiva, que considera a idade do dependente.
   • Em casos de morte por acidente, os requisitos de tempo de contribuição e relacionamento não são exigidos.

Desde 2021, com a vigência da Portaria ME nº 424, a duração do benefício passou a variar conforme a idade do cônjuge sobrevivente, sendo vitalícia apenas para aqueles com 45 anos ou mais.

Passo a Passo para Solicitar o Benefício

Documentação Necessária

Para formalizar o pedido de pensão por morte no portal Meu INSS, é necessário reunir uma série de documentos que comprovem a condição de dependente e a relação com o segurado. Os principais incluem:

• Certidão de óbito do segurado;
• Documentos pessoais do dependente (RG e CPF);
• Provas da união estável (contas conjuntas, certidão de filhos comuns, declaração de dependência econômica, entre outros);
• Carteira de Trabalho e carnês de contribuição do segurado, caso disponíveis;
• Em caso de morte por acidente de trabalho, anexar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Envio de Documentos

Todo o processo pode ser feito online pelo Meu INSS, o que facilita o acesso ao benefício. Certifique-se de digitalizar os documentos de forma legível e anexá-los corretamente ao requerimento.

Provas da União Estável

O Que Comprova a Relação?

Quando a união estável não é formalizada em cartório, o INSS exige a apresentação de documentos que comprovem a convivência. Exemplos incluem:

• Declarações feitas por testemunhas reconhecidas em cartório;
• Comprovantes de endereço em comum;
• Registros de dependência em planos de saúde, seguros de vida ou imposto de renda.

Essas provas são essenciais para evitar questionamentos durante a análise do pedido.

Formalização Posterior

Embora a formalização da união estável não seja obrigatória para requerer a pensão, ela pode simplificar o processo, garantindo maior segurança jurídica para o parceiro sobrevivente.

Direitos e Dúvidas Comuns

Benefício Negado: O Que Fazer?

Se o pedido for negado pelo INSS, é possível recorrer administrativamente ou ingressar com uma ação judicial. Muitas negativas ocorrem por falta de comprovação adequada da relação ou da condição de dependente.

União Estável e Concubinato

O INSS não reconhece como dependentes os parceiros em relações paralelas que caracterizem concubinato. Apenas a união estável ou casamento têm amparo legal para fins de pensão por morte.

Diferença entre Casamento e União Estável

Embora ambos garantam direitos previdenciários, o casamento formalizado dispensa comprovações adicionais, como ocorre na união estável, especialmente quando não registrada em cartório.

Imagem: David Gyung / Shutterstock.com