O Governo Federal confirmou que o PIS 2026 será calculado com base nas informações trabalhistas do ano-base 2024, mantendo a defasagem de dois anos entre o período de referência e o pagamento. A informação foi divulgada pelo portal UOL e confirmada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que adiantou que o calendário oficial será definido durante a última reunião do Codefat, prevista para o fim de novembro de 2025.
PIS 2026 terá pagamento baseado em 2024; veja como funciona
Governo confirma que o PIS 2026 será calculado com base em 2024. Saiba quem tem direito, quando sai o calendário e o que muda nas regras.
Essa decisão mantém o modelo adotado desde a pandemia da Covid-19, quando os pagamentos foram atrasados e o governo precisou ajustar os cronogramas para evitar sobreposições de exercícios.
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Como funcionará o PIS 2026
O PIS (Programa de Integração Social) é um abono salarial anual pago a trabalhadores da iniciativa privada que cumprem determinados critérios de renda e tempo de serviço. O valor do benefício é calculado de acordo com o salário mínimo vigente no ano do pagamento, e por isso, o PIS 2026 ainda não tem um valor exato definido.
A base de cálculo, porém, já está confirmada: os vínculos empregatícios registrados em 2024 servirão para determinar quem terá direito ao abono.
Cálculo e valor do benefício
O valor do PIS é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Trabalhadores que exerceram atividade formal durante todo o ano de 2024 receberão o equivalente a um salário mínimo integral, enquanto quem trabalhou por períodos menores receberá proporcionalmente — cada mês equivale a 1/12 do valor total.
Por exemplo, se o salário mínimo de 2026 for fixado em R$ 1.582, um trabalhador que tenha trabalhado seis meses com carteira assinada em 2024 receberá R$ 791.
O que muda e o que permanece no PIS 2026
Continuidade do intervalo de dois anos
A principal definição do governo foi manter o intervalo de dois anos entre o ano-base e o pagamento. Essa medida, adotada desde 2021, foi necessária para ajustar os atrasos causados durante a pandemia, quando os cronogramas de 2020 e 2021 precisaram ser reorganizados.
Com isso, o PIS 2026 considerará o ano-base 2024, e o PIS 2027 deverá ter como referência o ano-base 2025, mantendo o ciclo regularizado.
Divulgação do calendário
Outra confirmação é que o calendário de pagamentos continuará sendo definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), órgão responsável por validar e anunciar oficialmente as datas.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que o calendário será decidido na reunião do Codefat marcada para novembro de 2025, e a divulgação oficial ocorrerá em seguida, provavelmente ainda no mesmo mês.
Até lá, o governo reforça que qualquer calendário divulgado por fontes não oficiais deve ser desconsiderado, já que a lista verdadeira só será publicada nos canais do MTE e da Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito ao PIS 2026
O PIS 2026, referente ao ano-base 2024, seguirá os critérios tradicionais de elegibilidade, sem alterações significativas. Terão direito ao benefício:
- Trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante 2024;
- E que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base.
Essas exigências garantem que o abono seja destinado a trabalhadores de baixa renda e com vínculo formal de emprego.
Quem não tem direito
Algumas categorias continuam fora do alcance do programa. Entre elas:
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- Empregados domésticos, mesmo registrados;
- Trabalhadores rurais autônomos;
- Servidores públicos sem inscrição no PIS (pois recebem pelo Pasep);
- Empregadores e contribuintes individuais.
O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep, destinado a servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil.
Como consultar o direito ao abono
Os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao PIS 2026 por meio dos seguintes canais oficiais:
- Aplicativo Caixa Tem ou Caixa Trabalhador;
- Portal Gov.br (seção “Abono Salarial”);
- Agências da Caixa Econômica Federal;
- Telefone 0800 726 0207 (central Caixa Cidadão).
É importante manter os dados cadastrais atualizados no sistema do RAIS/eSocial, já que eventuais erros podem impedir o pagamento.
Importância de verificar vínculos e cadastros
Antes da divulgação do calendário, é recomendável que o trabalhador revise o histórico de vínculos formais registrados em 2024. Isso pode ser feito por meio do carteira de trabalho digital ou do extrato do FGTS.
Qualquer divergência — como empresa que não declarou corretamente os dados ou ausência de registro — deve ser resolvida diretamente com o empregador, pois o governo só considera as informações enviadas pelas empresas até o prazo legal.
Expectativas e possíveis ajustes
O Ministério do Trabalho avalia que o modelo de intervalo de dois anos continuará sendo o mais seguro para garantir previsibilidade e evitar atrasos. No entanto, há discussões internas sobre a possibilidade de retomar a defasagem de um ano em médio prazo, o que permitiria que o trabalhador recebesse mais rapidamente o benefício referente ao ano trabalhado.
Por enquanto, essa hipótese não está em pauta para o PIS 2026, mas pode ser analisada futuramente, caso a estrutura administrativa e orçamentária permita.
Autor
Juliana PeixotoJuliana Peixoto é jornalista cearense, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Apaixonada por informação e escrita, está sempre em busca de novos aprendizados, experiências e vivências que ampliem sua visão de mundo. Atualmente, colabora com o portal Seu Crédito Digital, contribuindo com conteúdo informativo e acessível para os leitores.