Nesta terça-feira (20), o Senado Federal decidiu pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem aos profissionais de saúde de todo o país. O texto determina o uso dos recursos de superávit de fundos públicos e do Fundo Social para tal.
Piso da enfermagem segue para promulgação, depois de ser aprovado pelo Senado
Após suspensão pelo STF, PEC que possibilita o pagamento do piso da enfermagem consegue parecer favorável. Confira!
O piso foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) neste ano, mas barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de verbas para contemplar os trabalhadores sem causar danos aos serviços de saúde.
A PEC 42/2022 conseguiu parecer favorável na Câmara dos Deputados na última semana e dependia da votação do Senado. Agora, segue para promulgação.
Piso da enfermagem
O piso da enfermagem estabelece o pagamento de R$ 4.750 aos enfermeiros, R$ 3.325 aos técnicos e R$ 2.375 aos auxiliares e parteiras.
A partir da aprovação da PEC no Senado, os superávits dos fundos públicos e do Fundo Social serão destinados aos profissionais da saúde que atuam no setor público, em entidades filantrópicas e prestadores de serviço com trabalhos de até 60% de atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde).
Aprovação do piso da enfermagem no Senado
A suspensão do piso da enfermagem foi realizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, após solicitação das entidades de saúde. Elas alegavam que não seria possível pagar os profissionais de saúde, já que a lei sancionada não tratava sobre as formas de execução.
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Agora que a proposta determina quais recursos podem ser utilizados para efetuar os pagamentos determinados pelo piso, a expectativa é de que o impasse tenha sido resolvido. Segundo o senador Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, os recursos necessários para a implementação do piso não devem causar grandes problemas para a União.
Ainda de acordo com o senador, os estados e municípios devem ser, sim, afetados. No entanto, existem medidas que viabilizam o financiamento para os salários dos profissionais de saúde.
Imagem: Andy Dean Photography/shutterstock.com
