Trabalhadores com doenças graves podem ganhar estabilidade no trabalho; entenda o projeto de lei

A proposta estabelece que demissões de empregados nessas condições só poderão ocorrer mediante justificativas claras, como razões disciplinares, técnicas, econômicas ou financeiras. Caso contrário, a dispensa será considerada discriminatória, garantindo ao trabalhador o direito de ser reintegrado ao cargo.

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Tramitação do PL 1.175/2024

Atualmente, o PL 1.175/2024 está sob análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde o relator é o senador Eduardo Gomes (PL-TO). Após apreciação na CDH, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa.

Caso aprovado, o projeto será encaminhado diretamente para votação na Câmara dos Deputados, a menos que algum recurso seja apresentado para que o texto passe pelo Plenário do Senado.

Alterações na Lei 9.029/1995

O PL 1.175/2024 propõe uma ampliação na Lei 9.029/1995, que já proíbe práticas discriminatórias no ambiente de trabalho, como:

• Exigência de atestado de gravidez ou esterilização;
• Discriminação baseada em sexo, origem, cor, estado civil, deficiência ou idade.

Com a mudança, seriam incluídas na legislação proteções específicas para trabalhadores diagnosticados com doenças graves ou que gerem estigmas e preconceitos, como câncer e HIV/AIDS.

Justificativa do projeto

Segundo Romário, trabalhadores com doenças graves enfrentam maior vulnerabilidade no mercado de trabalho, pois muitas empresas optam pela dispensa ao considerar os custos adicionais ou possíveis limitações de produtividade.

“Esses empregados são mais suscetíveis a serem dispensados, e, após o diagnóstico, enfrentam grandes dificuldades para se reinserir no mercado,” destaca o senador.

Ele também ressalta que a legislação atual não oferece proteção específica para essas situações, o que torna necessária a ampliação das garantias legais.

Relação com a Súmula nº 443 do TST

O senador menciona que o projeto também busca alinhar-se à Súmula nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Essa súmula presume como discriminatória a demissão de empregados portadores de HIV ou com outras doenças graves, assegurando ao trabalhador o direito à reintegração no cargo.

A proposta reforça a segurança jurídica tanto para empregadores quanto para empregados, evitando que essas questões sejam tratadas exclusivamente no âmbito da Justiça do Trabalho.

Impacto no mercado de trabalho

Para os trabalhadores

A aprovação do PL 1.175/2024 representaria um avanço significativo na proteção de direitos, garantindo maior estabilidade para trabalhadores que já enfrentam desafios relacionados à saúde.

Para as empresas

O projeto não retira o poder de demissão do empregador, mas exige que a dispensa seja fundamentada. Isso promove maior transparência e evita práticas discriminatórias no ambiente corporativo.

Proteção equilibrada

Romário enfatiza que a proposta não busca retirar a autonomia das empresas, mas sim garantir um tratamento justo aos trabalhadores em situações de vulnerabilidade.

“A proposição evita o tratamento discriminatório sem retirar o poder diretivo do empregador, assegurando a possibilidade de dispensa nos casos devidamente justificados, além de garantir segurança jurídica,” explica o senador.

Considerações finais

O PL 1.175/2024, apresentado pelo senador Romário, representa uma medida importante para combater práticas discriminatórias no mercado de trabalho. Ao ampliar a proteção para trabalhadores com doenças graves ou estigmatizantes, o projeto contribui para um ambiente laboral mais justo e inclusivo.

Se aprovado, o texto reforçará as garantias legais contra demissões arbitrárias, equilibrando os direitos dos trabalhadores e a autonomia dos empregadores. A tramitação nas comissões será determinante para avançar com essa proposta, que pode trazer um impacto significativo na vida de milhares de brasileiros.

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil