PL pode isentar aposentados do IOF em empréstimos consignados
A Câmara dos Deputados está com um Projeto de Lei (PL) novo. Em suma, o PL deve isentar os aposentados e pensionistas com mais de 75 anos, do Imposto sobre Obrigações Financeiras (IOF). E assim, deve alterar o decreto já existente. Abaixo, confira todos os detalhes.
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PL estuda isentar aposentados do IOF em empréstimos consignados
A proposta em análise na Câmara dos Deputados, muda o Decreto-Lei 1.783/80. O mesmo trata acerca da tributação em operações de crédito, de seguro e câmbio, bem como de títulos e valores mobiliários.
De acordo com o autor da proposta, deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), “a desoneração do IOF, especialmente nos empréstimos consignados, aliviará o custo da contratação e da renegociação de dívidas bancárias, contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos idosos e para o reequilíbrio financeiro das famílias”.
Em suma, o IOF refere-se a um tributo federal. No caso de empréstimo, de financiamento e crédito rotativo do cartão de crédito, a alíquota é de 0,38% nos dias atuais. Além disso, o máximo que a alíquota pode chegar é 3%.
Já na compra de cédulas de moedas estrangeiras ou nas aquisições no exterior utilizando o cartão de crédito, a taxa de IOF é de 6,38%. Enquanto isso, nos seguros, o IOF pode ser de até 25%.
Ademais, vale ressaltar que o projeto que isenta o IOF segue em tramitação na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo e passará por uma análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Além disso, as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania também devem analisar a proposta.
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Imagem: fizkes / Shutterstock.com
