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Polícia Federal investiga votação da PEC das Bondades
Durante a votação da PEC das bondades houve um problema técnico no sistema da Câmara e a Polícia Federal investiga o caso.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que ficou conhecida por “PEC das Bondades”, “PEC dos Auxílios” e até mesmo “PEC Kamikaze”, foi votada na última terça-feira (12). Na ocasião, houve uma pane no sistema de votação e a Polícia Federal foi acionada.
A instabilidade da internet da Casa impediu os votos remotos de alguns deputados, além de deixar o canal de Youtube que transmite a votação ao vivo e o site da Câmara fora do ar. Para a Veja, Arthur Lira (PP), chefe da Câmara, afirmou que o acontecimento não é nada comum.
A Polícia Federal abriu um procedimento preliminar de investigação na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal a fim de esclarecer o ocorrido.
Sobre a votação da PEC
A PEC, que já havia sido aprovada em primeiro turno, teve que adiar o segundo momento em razão das falhas no sistema. O painel que marca a presença dos deputados apontava o número de 479 presentes.
De acordo com o regimento, ele só pode ser mantido durante uma hora. Com a suspensão, portanto, o painel seria zerado para os registros da nova votação.
Arthur Lira, no entanto, buscou manter o painel com as presenças registradas. Isso porque o governo precisa de, no mínimo, 308 votos para evitar mudanças no texto.
A PEC das Bondades foi concluída na quarta-feira (13). A votação geral ficou em 469 votos a favor e 17 votos contrários. A proposta será encaminhada para o sancionamento do presidente Jair Bolsonaro.
As medidas foram aprovadas a 81 dias das eleições e terá um custo de R$ 41 bilhões aos cofres públicos.
Oposição
A PEC foi considerada pela oposição como uma medida eleitoreira do presidente Bolsonaro, após os resultados negativos nas pesquisas de intenção de voto. Nos dois turnos, os deputados contrários tentaram retirar do texto o ponto que trata do Estado de Emergência.
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O Estado de Emergência foi um recurso utilizado pelo governo para driblar a Lei das Eleições que impede a criação de programas sociais em anos eleitorais. A única exceção é justamente quando há abertura de um Estado de Emergência no país. A Câmara, no entanto, rejeitou os pedidos da oposição.
No total, 17 deputados mantiveram suas posições contrárias na votação. Tais deputados são membros de seis partidos: Novo, União, PT, PSDB, PSC e PSD.
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Imagem: Adriano Machado/Reuters
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