Portabilidade de consignado CLT: clientes agora podem trocar empréstimo de banco

A medida entrou em vigor nesta segunda-feira (25), com a autorização para que bancos realizem a migração dos contratos. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que, a partir de outubro, o processo também poderá ser feito pela Carteira de Trabalho Digital, o que deve simplificar ainda mais a operação.

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Histórico e contexto da mudança

Migração de contratos antigos

Desde 21 de agosto, mais de 4 milhões de contratos antigos de crédito consignado, que somam mais de R$ 40 bilhões, começaram a ser transferidos para a modalidade chamada Crédito ao Trabalhador. O objetivo é unificar todos os contratos em uma única base, evitando que trabalhadores fiquem com dívidas fora do sistema.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destacou que essa integração era essencial para impedir o risco de endividamento excessivo. Segundo a entidade, antes da mudança, um trabalhador poderia acumular empréstimos diferentes sem que a instituição tivesse acesso ao histórico completo, comprometendo além do limite legal de sua renda.

Expectativas para outubro

Com a conclusão da unificação em outubro, os contratos poderão ser levados para qualquer instituição financeira que ofereça melhores condições. Especialistas acreditam que essa concorrência deve pressionar os juros para baixo.

O economista Marcos Lisboa, ex-secretário de Reforma Econômica, avaliou que a medida é positiva para o mercado. “A possibilidade de migrar dívidas entre bancos tende a aumentar a transparência e reduzir custos para os trabalhadores”, afirmou.

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Crédito ao Trabalhador: balanço dos primeiros meses

Lançado em março, o programa já concedeu mais de R$ 30,3 bilhões em empréstimos a 4,2 milhões de trabalhadores formais até agosto. O valor médio contratado ficou em R$ 7.202,84, com taxa de juros média de 3,59% ao mês.

O MTE destaca que esses percentuais são inferiores a modalidades como cartão de crédito rotativo, cheque especial e crédito pessoal não consignado. Atualmente, 122 instituições estão habilitadas a operar o crédito, das quais 62 já estão em plena atividade.

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Como funciona a portabilidade de consignado CLT?

Passo a passo para solicitar

A portabilidade do consignado funciona de forma simples. O trabalhador deve:

1. Verificar a instituição de destino: confirmar se o banco desejado oferece o crédito consignado CLT.
2. Registrar o pedido: a solicitação deve ser feita nos canais digitais do banco, como aplicativo ou site.
3. Processo de quitação: a nova instituição quita a dívida junto ao banco original.
4. Novo contrato: o trabalhador passa a pagar as parcelas no banco de destino, já com os novos prazos e taxas de juros acordados.

Esse processo não gera custos adicionais para o cliente, segundo o MTE.

Diferença entre portabilidade e refinanciamento

É importante diferenciar os dois conceitos:

• Portabilidade: transferência do contrato de um banco para outro, mantendo o valor original da dívida, mas com condições diferentes.
• Refinanciamento: renegociação com o próprio banco em que o crédito já está contratado, podendo incluir alongamento de prazo ou novos valores.

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Impactos esperados para o trabalhador

Redução de juros

A principal vantagem da portabilidade é a possibilidade de obter taxas menores. Com a concorrência entre bancos, os trabalhadores tendem a economizar no longo prazo, reduzindo o custo total da dívida.

Maior transparência

A integração de contratos no sistema único do Crédito ao Trabalhador garante que a renda comprometida seja controlada, evitando situações de endividamento acima do limite permitido por lei.

Mais acesso ao crédito

Com todos os contratos centralizados, a análise de risco pelas instituições será mais precisa, o que deve aumentar a segurança tanto para bancos quanto para clientes.

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O que dizem especialistas e autoridades

De acordo com o diretor de produtos da Febraban, Rafael Baldi, a mudança corrige uma distorção que prejudicava parte dos trabalhadores. “Antes, quem tinha um crédito consignado antigo podia contratar outro sem que o sistema registrasse, o que abria margem para excesso de dívidas. Agora, todos os contratos estarão na mesma base”, explicou.

O MTE reforça que a medida é parte de uma estratégia para tornar o crédito mais acessível e sustentável. O ministério avalia que a competição entre bancos e fintechs pode gerar um ambiente mais saudável de concessão.

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Perspectivas para os próximos meses

Especialistas projetam que, até o final de 2025, a portabilidade do consignado CLT seja uma das principais alternativas de renegociação de dívidas no país. O programa tende a ganhar relevância diante do aumento da procura por crédito mais barato e da digitalização dos serviços financeiros.

Para os trabalhadores formais, a novidade representa uma oportunidade de reavaliar compromissos financeiros e buscar condições mais vantajosas. Para o sistema bancário, é um desafio de adaptação a um mercado mais competitivo.