Posso abrir um MEI estando com o “nome sujo”?

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Uma das saídas para quitar as dívidas é começar a empreender, por isso muitas pessoas se perguntam se é possível abrir um negócio como MEI (Microempreendedor Individual) tendo o “nome sujo”. Entenda como o processo funciona!

Posso abrir um MEI com “nome sujo”?

De acordo com a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, negativados podem abrir um MEI. Porém, vale lembrar que as dificuldades para ter crédito aprovado em instituições financeiras devem continuar existindo.

Quais são as regras para se tornar um MEI?

Apesar de pessoas negativadas poderem abrir um MEI, existem outros requisitos. Confira!

Ser maior de 18 anos ou de 16 anos, em caso de emancipados;
Ter uma renda bruta anual de até R$ 81 mil;
Não é permitido ter vínculo com outra empresa, seja como sócio, administrador ou titular;
A atividade profissional deve ser uma das permitidas ao MEI, como eletricista, pedreiro e taxista, entre outras;
Não é permitido ter sócios;
É necessário possuir um endereço físico, telefone celular e e-mail.

Vantagens de abrir um MEI

Tornar-se um MEI possui algumas vantagens para quem busca empreender. Veja!

Isenção de tributos federais;
Emissão de notas fiscais;
Direito à aposentadoria por idade ou invalidez;
Facilidade para liberação de crédito;
Cadastro gratuito;
Afastamento remunerado;
Auxílio-reclusão e pensão por morte, para familiares ou dependentes financeiros.

Desvantagens de abrir um MEI

Apesar de possuir muitas vantagens, abrir um MEI também conta com pontos negativos, confira!

Poder contratar somente um funcionário registrado;
Não contar com sócios;
Direito à aposentadoria de somente um salário mínimo.

Como abrir um MEI?

Para abrir um MEI, é necessário acessar o site Portal do Empreendedor, clicar em “Quero ser MEI” e criar sua conta “gov.br”. Feito isto, basta preencher o formulário com os seus dados pessoais, nome da empresa e descrever as atividades que deseja realizar.

Segundo a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, do Ministério da Economia, quase 70% (13.489.017) das mais de 19,4 milhões de empresas ativas no Brasil são compostas por MEIs.

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Imagem: @Wayhomestudio / Freepik