PPP na aposentadoria: O que é e como ele funciona

O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é um documento histórico-laboral do trabalhador que contém registros ambientais, dados administrativos e resultados de monitoração biológica. 

Esses registros são feitos ao longo de todo o período em que o trabalhador exerceu suas atividades na empresa. Portanto, trata-se de um documento apto para comprovar ao INSS que o trabalhador esteve exposto a um ambiente nocivo à sua saúde. 

Dessa forma, com essa documentação, o trabalhador poderá receber a aposentadoria especial, ou converter o tempo especial em comum a fim de aumentar e antecipar sua aposentadoria. 

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Qual o objetivo do PPP? 

Pode-se dizer que os trabalhadores usam o PPP no momento de solicitação de aposentadoria. Através dele, o INSS entende que o trabalhador tem direito à aposentadoria especial. Portanto, ao apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário, o INSS verifica se o trabalhador realmente estava exposto a uma atividade de risco.

Além disso, verifica-se o nível de exposição desses trabalhadores e avalia-se, de acordo com os limites legais, se o benefício da aposentadoria especial será concedido ou indeferido. 

Sendo assim, ainda que o trabalhador tenha sido exposto em um curto período, ele tem direito a antecipar a aposentadoria e aumentar o valor mensal. 

Como solicitar o PPP para a empresa? 

Primeiramente, vale ressaltar que é obrigação da empresa fornecer o Perfil Profissiográfico Previdenciário para o trabalhador. 

Além disso, as empresas são obrigadas a elaborar o documento que estabelece as condições de trabalho para que o empregado tenha o direito de se aposentar de forma especial.

Atividades que dão direito ao PPP

• Ruído; 
• Calor; 
• Frio; 
• Eletricidade; 
• Agentes biológicos; 
• Agentes cancerígenos. 

Dessa forma, deve-se entregar a documentação junto com a rescisão ou exoneração, isto é, no final do contrato.

A empresa não emitiu a documentação, o que fazer? 

Nesse caso, é preciso demonstrar ao INSS que foi feito tudo que era possível para obter a documentação. Assim, o trabalhador poderá solicitar ao juiz a intimação da empresa. 

Vale ressaltar que a é obrigação fornecer o PPP e que a empresa pode levar multa caso negue a documentação. 

Como solicitar o PPP? 

Acompanhe o passo a passo para solicitar a documentação:

1. Pedir direto na empresa 

É importante fazer um protocolo do pedido e formalizar a solicitação. Além disso, se o pedido for feito por ligação ou e-mail é importante gravar a conversa e guardar as respostas. 

2. Enviar uma carta com aviso de recebimento 

Esse recurso pode ser utilizado caso a empresa não tenha entregado o documento. É importante pedir novamente a documentação por meio de carta com nome completo, CPF, RG, endereço, período que trabalhou na empresa, o NIT e o propósito de buscar a aposentadoria. 

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