Prazo para se registrar no Cadastro Único do BPC Loas está terminando
O BPC é um benefício pago a pessoas com deficiência e a idosos a partir dos 65 anos que comprovem não poder se sustentar. O valor do benefício é de um salário mínimo e para conseguir o benefício é preciso que a renda per capita familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Entretanto, muitos beneficiários que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não fizeram ainda a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal. Mas é importante destacar que o registro é obrigatório e quem não fizer a regularização dentro do prazo poderá ter o seu benefício suspenso.
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Prazo para se registrar no Cadastro Único do BPC Loas está terminando
A intenção da medida, segundo o secretário especial do Desenvolvimento Social, Lelo Coimbra, não é de suspender os pagamentos, mas sim garantir que a concessão de benefícios funcione da melhor maneira possível.
“A necessidade do cadastro é apenas uma garantia, uma segurança para quem recebe e para o governo, que paga. Assim, podemos garantir o repasse para todos que precisam”, afirma.
Quem ainda não foi incluído na base de dados está sendo avisado por extrato bancário com o Demonstrativo de Crédito de Benefício (DCB) mas poderá receber cartas com Aviso de Recebimento (AR) no endereço informado ao INSS. É informado, através do comunicado, que há pendência de inscrição no Cadastro e quais as medidas que precisam ser feitas para que o benefício seja mantido ativo. A notificação, entretanto, refere-se apenas à falta de identificação de inclusão do beneficiário no CadÚnico.
Confira o calendário de convocação por lote e mês de aniversário:
No entanto, é importante destacar que nove lotes já foram convocados. Assim, outros três ainda estão sendo convocados em 2020.
1º Lote
- Nascidos em Janeiro
- Já recebeu a notificação em Abril
- Prazo final para bloqueio: 01/06/2019 a 30/06/2019
2º Lote
- Nascidos em Fevereiro
- Já recebeu a notificação em maio
- Prazo final para bloqueio: 01/07/2019 a 30/07/2019
3º Lote
- Nascidos em Março
- Já recebeu a notificação em junho
- Prazo final para bloqueio: 01/08/2019 a 30/08/2019
4º Lote
- Nascidos em Abril
- Já recebeu a notificação em julho
- Prazo final para bloqueio: 01/09/2019 a 30/09/2019
5º Lote
- Nascidos em Maio
- Já recebeu a notificação em agosto
- Prazo final para bloqueio: 01/10/2019 a 30/10/2019
6º Lote
- Nascidos em Junho
- Já recebeu a notificação em setembro
- Prazo final para bloqueio: 01/11/2019 a 30/11/2019
7º Lote
- Nascidos em Julho
- Já recebeu a notificação em outubro
- Prazo final para bloqueio: 01/12/2019 a 30/12/2019
8º Lote
- Nascidos em Agosto
- Recebe Notificação em novembro/2019
- Prazo final para bloqueio: 01/01/2020 a 30/01/2020
9º Lote
- Nascidos em Setembro
- Recebe Notificação em dezembro/2019
- Prazo final para bloqueio: 01/02/2020 a 01/03/2020
10º Lote
- Nascidos em Outubro
- Recebe Notificação em janeiro/2020
- Prazo final para bloqueio: 01/03/2020 a 30/03/2020
11º Lote
- Nascidos em Novembro
- Recebe Notificação em fevereiro/2020
- Prazo final para bloqueio: 01/04/2020 a 30/04/2020
12º Lote
- Nascidos em Dezembro
- Recebe Notificação em março/2020
- Prazo final para bloqueio: 01/05/2020 a 30/05/2020
O que fazer se você recebeu a notificação
Caso você tenha recebido a notificação, então procure o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Secretaria de Assistência Social do município.
Documentação necessária para fazer o Cadastro único do BPC Loas
Portanto, para fazer o cadastro, é preciso levar os documentos do responsável e de todos que moram na residência:
- Carteira de Identidade;
- CPF, Título de Eleitor;
- Certidão de Casamento,;
- Certidão de Nascimento;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de residência.
Por fim, ressaltamos que o número do CPF de todos os membros da família devem ser registrados no CadÚnico. Assim será possível a identificação do beneficiário e de sua família no momento da avaliação do benefício pelo INSS.
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