A governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), informou na última quarta-feira (28), através do Decreto 21.740/2022, o pagamento do abono do Fundeb para profissionais da educação no estado. Com isso, destinou-se R$ 150 milhões para quem trabalha ou trabalhou na educação básica da rede pública de ensino.
Professores recebem abono de até R$ 9 mil: entenda!
O abono de valor máximo de R$ 9.200 começou a ser pago para professores da educação básica. Saiba se você tem direito e como sacar!
Ao se tornar a Lei 7.917, a publicação aconteceu no Diário Oficial do Piauí e os pagamentos começaram a acontecer na última quinta-feira (29). Veja quem pode sacar o valor.
Abono do Fundeb no Piauí tem teto de R$ 9.200
De acordo com o texto, o abono salarial do Fundeb terá destino aos profissionais da educação que atendam aos requisitos da lei da seguinte forma:
- R$ 3.600: para profissionais de educação básica com cargos de apoio técnico, administrativo ou operacional;
- R$ 4.600: para trabalhadores do magistério da educação básica e com 20 horas semanais de carga horária;
- R$ 9.200: para profissionais do magistério da educação básica e com carga horária de 40 horas semanais.
O valor está disponível para saque para quem possui vínculo ativo, efetivo ou temporário na rede básica de ensino público. Contudo, o funcionário não pode ter tido afastamento por licenças sem vencimentos, faltas sem justificativas, penalidade disciplinar, dentre outros.
A expectativa é que mais de 24 mil profissionais da educação recebam o abono do Fundeb no Piauí. Neste caso, o saque do Fundeb funciona como uma espécie de 14º salário para a educação piauiense.
Quem tem e quem não tem direito ao abono do Fundeb no Piauí
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Podem sacar o dinheiro do Fundeb no Piauí os profissionais ativos ou substitutos da educação. Entretanto, eles precisam estar trabalhando na rede da Seduc ou nas escolas.
Por sua vez, aposentados, pensionistas, professores afastados para se candidatar nas eleições ou presos com sentença transitada em julgado não terão direito ao abono do Fundeb.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
