CadÚnico: veja como solicitar microcrédito liberado pelo governo

A medida faz parte do Programa Acredita, lançado pelo Governo Federal como estratégia para ampliar o acesso ao crédito produtivo e orientado. O foco do novo programa é promover inclusão socioeconômica por meio de microcrédito e apoio técnico.

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Objetivo é facilitar o empreendedorismo para públicos vulneráveis

O Acredita no Primeiro Passo tem como principal objetivo proporcionar oportunidades de geração de renda para grupos historicamente marginalizados do sistema financeiro tradicional. Entre os públicos prioritários estão mulheres, jovens, pessoas com deficiência, negros, indígenas, povos tradicionais e ribeirinhos.

A atuação do programa se dará, inicialmente, em territórios com alta vulnerabilidade social, onde a exclusão financeira tende a ser mais intensa.

Execução será compartilhada entre União, estados e municípios

A execução do Acredita no Primeiro Passo ficará sob responsabilidade da União, com coordenação da Secretaria de Inclusão Socioeconômica do MDS. No entanto, estados, municípios, o Distrito Federal e entidades privadas poderão aderir à iniciativa por meio de convênios, acordos de cooperação e instrumentos legais.

Fontes de financiamento

A regulamentação estabelece que os recursos para o microcrédito virão dos Fundos Constitucionais de Financiamento das regiões Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e Norte (FNO), além do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esses fundos já financiam projetos produtivos regionais, mas agora serão direcionados também para iniciativas com viés social.

MEI e Bolsa Família: formalização sem perder o benefício

Um dos destaques do programa é a possibilidade de formalização como microempreendedor individual (MEI) para inscritos no CadÚnico, incluindo beneficiários do Bolsa Família. Essa formalização será permitida sem que haja, automaticamente, o cancelamento do benefício.

Regra de Proteção garante segurança financeira

Caso a renda per capita da família ultrapasse R$ 218, mas se mantenha abaixo de meio salário mínimo (R$ 759), o beneficiário do Bolsa Família continuará recebendo 50% do valor por até dois anos. Esse mecanismo, chamado de Regra de Proteção, visa estimular a entrada no mercado formal sem comprometer a segurança de renda das famílias.

Se a renda familiar superar esse limite, o benefício poderá ser encerrado, conforme as regras do programa social.

Sebrae oferecerá crédito e capacitação

O Sebrae será um dos principais parceiros do programa, operando por meio do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe). A instituição estima garantir até R$ 30 bilhões em operações de crédito nos próximos três anos, envolvendo cerca de 30 instituições financeiras.

Capacitação e educação financeira

Além do crédito, o Sebrae prestará apoio técnico aos empreendedores. Serão oferecidas capacitações, consultorias, elaboração de planos de negócio e educação financeira — medidas que visam garantir o uso eficiente dos recursos emprestados.

“O Acredita no Primeiro Passo permite que brasileiros em situação de vulnerabilidade possam sonhar com seu próprio negócio e tenham ferramentas para empreender com segurança”, afirmou Décio Lima, presidente do Sebrae.

Programa Acredita vai além do microcrédito

O Acredita no Primeiro Passo é uma das frentes do Programa Acredita, que articula ações interministeriais para democratizar o crédito no país. A proposta envolve desde estímulos para micro e pequenas empresas até o fortalecimento de fintechs sociais e cooperativas de crédito.

Combate à exclusão financeira

Segundo o Sebrae, mais de 70% dos pequenos empreendedores têm dificuldade para acessar crédito, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. A meta do governo é reverter esse cenário, ampliando o número de empreendedores com acesso ao sistema financeiro formal.

Efeitos esperados em municípios e no setor contábil

A implementação do Acredita no Primeiro Passo também impactará profissionais da contabilidade e administrações municipais. A formalização de novos MEIs exigirá maior demanda por serviços fiscais e contábeis, enquanto os municípios poderão aderir ao programa e fomentar o empreendedorismo local.

Gestão municipal será estratégica

Prefeituras interessadas poderão firmar parcerias com o MDS para apoiar ações de capacitação, crédito e inclusão produtiva. Isso pode representar um impulso ao desenvolvimento econômico de áreas vulneráveis.

Transparência e monitoramento

A portaria publicada pelo MDS prevê o acompanhamento contínuo das ações do programa. Instituições envolvidas deverão prestar contas por meio de relatórios técnicos e operacionais. A Secretaria de Inclusão Socioeconômica será responsável por coordenar esse processo e avaliar os impactos sociais do programa.

Considerações finais

Com a regulamentação do Acredita no Primeiro Passo, o Governo Federal dá um passo importante na direção de um sistema financeiro mais inclusivo e democrático. A expectativa é de que a medida contribua para reduzir desigualdades, ampliar oportunidades de renda e fortalecer o empreendedorismo popular nas regiões mais carentes do país.