Seu Crédito Digital
Seu Crédito Digital

Governo reage a manifesto de times e marca reunião sobre efeitos do fim das bets

Avatar de Melissa Barbosa Melissa Barbosa · · 9 min de leitura
Bets

A proibição das casas de apostas no Brasil, conhecidas como bets, já começa a produzir efeitos no futebol. O governo federal pretende se reunir com clubes e entidades esportivas para calcular o impacto financeiro da medida, que atinge diretamente uma das principais fontes recentes de patrocínio das equipes brasileiras.

A Medida Provisória nº 1.394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro de 2026, proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas apostas de quota fixa no país. A regra alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line.

O impacto sobre o futebol é significativo porque 14 dos 20 clubes da Série A atualmente possuem uma empresa de apostas como patrocinadora máster. A discussão agora envolve o destino desses contratos, a perda potencial de receitas e a possibilidade de novas medidas para amenizar os efeitos sobre as agremiações.

Leia mais:

Mercado de loteamentos desacelera em 2026 e distratos aumentam

Governo vai discutir impacto com clubes e confederações

Bets
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende ouvir clubes e confederações antes de decidir se haverá alguma medida específica para o futebol.

Segundo Durigan, a orientação partiu do presidente Lula e o objetivo inicial é dimensionar quanto as equipes dependem financeiramente dos contratos com empresas de apostas. Eventuais medidas de apoio, de acordo com o ministro, só serão avaliadas depois desse diagnóstico.

A previsão divulgada é de que o encontro ocorra no início desta semana. Informações publicadas em 26 de setembro indicavam uma reunião planejada para terça-feira, 29, com participação de representantes de clubes das Séries A e B e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Por enquanto, portanto, não existe uma medida de socorro financeiro anunciada para os clubes. O governo sinalizou que primeiro pretende compreender a dimensão das perdas antes de definir qualquer resposta.

Quantos clubes da Série A têm patrocínio de bets?

Atualmente, 14 dos 20 clubes da Série A possuem empresas de apostas no espaço máster de suas camisas.

O levantamento inclui Flamengo, Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Atlético-MG, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, Vasco, Santos, Vitória, Remo, Chapecoense e Grêmio. Os outros seis — Bahia, Mirassol, Athletico-PR, Bragantino, Internacional e Coritiba — não possuem atualmente uma bet como patrocinadora máster.

A presença do setor, porém, é ainda maior quando são considerados outros tipos de acordos comerciais. Os 20 clubes da elite brasileira já tiveram algum tipo de relação com empresas de apostas ao longo dos últimos anos.

Isso ajuda a explicar por que a decisão do governo não afeta apenas os contratos estampados nas camisas. Placas de publicidade, propriedades comerciais, ações promocionais e outros acordos também podem ser atingidos pela nova legislação.

Quanto dinheiro as bets movimentaram no futebol?

Os números variam conforme a metodologia utilizada e o grupo de clubes analisado.

Um levantamento da consultoria Convocados aponta que os patrocínios das empresas de apostas aos clubes da Série A somaram cerca de R$ 1,03 bilhão em 2025. O valor havia sido de aproximadamente R$ 618 milhões em 2024, crescimento de cerca de 66% em apenas um ano.

Outro levantamento, realizado pela Sports Value e citado em reportagens após a edição da MP, calculou R$ 1,143 bilhão em patrocínios pagos aos 20 clubes de maior receita do país em 2025. A diferença decorre da metodologia e do grupo de equipes considerado em cada estudo.

Em qualquer das estimativas, trata-se de uma quantia expressiva. Mas os números também mostram que as bets não são a única fonte de recursos dos clubes.

Segundo o levantamento da Convocados, as equipes que disputaram a Série A em 2025 tiveram R$ 14,3 bilhões em receitas totais. Os R$ 1,03 bilhão provenientes das apostas corresponderam a 7,2% desse montante.

O impacto não será igual para todos os clubes

A participação das bets nas receitas varia bastante entre as equipes.

Os dados de 2025 mostram que alguns clubes tinham uma exposição proporcionalmente maior ao dinheiro das apostas. Em levantamento baseado nos balanços financeiros, Corinthians, Flamengo, Sport e Juventude foram os quatro clubes em que essa fonte representou mais de 10% das receitas naquele exercício.

Isso significa que a perda de um contrato pode ter consequências muito diferentes de uma equipe para outra. Para um clube com receitas diversificadas, a substituição do patrocinador pode representar uma dificuldade comercial relevante, mas limitada em relação ao orçamento total. Para uma equipe mais dependente desse dinheiro, o efeito pode ser maior.

Há ainda uma diferença entre o valor histórico dos patrocínios e a receita que efetivamente deixará de entrar daqui para frente. Contratos firmados para temporadas futuras podem ter valores diferentes dos pagamentos realizados em 2025.

O que acontece com os contratos de patrocínio?

A MP cria um problema imediato para empresas de apostas e clubes que mantêm contratos comerciais.

A legislação determina a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa. A norma também estabelece um período de transição e determina que os operadores deixem de disponibilizar seus sites e aplicativos após o prazo previsto no texto.

A própria medida estabelece que, a partir da publicação, ficam proibidas novas concessões, permissões e autorizações para exploração das apostas de quota fixa.

No campo esportivo, isso coloca os contratos existentes sob pressão. Sem a possibilidade de uma empresa operar e divulgar sua marca como antes, a continuidade de um patrocínio comercial se torna juridicamente e economicamente problemática.

Reportagens anteriores à assinatura da MP já apontavam que algumas empresas haviam comunicado clubes sobre a possibilidade de rescisão dos acordos caso o governo adotasse uma proibição total.

Ainda não há, contudo, uma solução única definida para todos os contratos. Cada acordo possui cláusulas próprias, e eventuais disputas poderão depender das condições previstas nos documentos e da interpretação jurídica aplicável.

Clubes podem cobrar o governo na Justiça?

Essa é uma das questões que ainda devem ser discutidas.

Juristas ouvidos por veículos de imprensa avaliam que podem surgir disputas judiciais relacionadas aos contratos e às perdas financeiras decorrentes da mudança regulatória. Isso não significa, porém, que exista atualmente uma decisão reconhecendo automaticamente o direito dos clubes a uma indenização.

A possibilidade de uma ação judicial e o eventual direito à reparação são questões diferentes. Para que uma indenização seja reconhecida, será necessário analisar fatores como a legislação aplicável, a situação das autorizações, as cláusulas contratuais e a existência ou não de responsabilidade jurídica do poder público.

Por isso, qualquer previsão sobre valores de indenização neste momento seria prematura.

O que a MP muda para as bets e para os apostadores?

A medida não se limita ao futebol.

O texto proíbe, em território nacional, a exploração, oferta, intermediação e publicidade das loterias de apostas de quota fixa, tanto em ambientes físicos quanto virtuais. A proibição também alcança operadores sediados no exterior que ofereçam apostas a pessoas localizadas no Brasil.

A MP também prevê regras para o encerramento das operações e para o tratamento dos recursos mantidos pelos apostadores nas plataformas.

Na prática, o governo iniciou uma operação de fiscalização logo após a publicação da medida. Em 27 de setembro, os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda informaram ter derrubado 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas.

A medida, portanto, já passou da esfera de discussão política para uma etapa de implementação e fiscalização.

Por que os clubes se preocupam com a saída das bets?

O setor de apostas se transformou rapidamente em um dos principais segmentos do mercado de patrocínios esportivos brasileiro.

O crescimento dos valores pagos entre 2024 e 2025 demonstra essa expansão. Para os clubes, além do dinheiro diretamente recebido nos contratos, as empresas de apostas também passaram a ocupar espaços de grande visibilidade nas camisas e em propriedades comerciais.

O problema criado pela proibição é a necessidade de substituir rapidamente uma fonte de receita que ganhou relevância em poucos anos.

Os clubes precisarão buscar novos patrocinadores ou ampliar outras fontes de arrecadação. Dependendo da equipe, isso pode envolver negociação de novos contratos, exploração de outras propriedades comerciais, aumento de receitas com torcedores, transmissão, venda de jogadores ou outras atividades econômicas.

O que pode acontecer com o futebol brasileiro daqui para frente?

O primeiro passo será medir o impacto real da proibição sobre cada clube.

A reunião prometida pelo governo deverá servir justamente para separar o impacto agregado do setor das situações individuais das equipes. O fato de os patrocínios representarem uma parcela relativamente limitada das receitas totais não significa que a perda seja irrelevante para todos os clubes.

Também será necessário acompanhar a tramitação da própria Medida Provisória no Congresso Nacional. A MP nº 1.394/2026 está atualmente em tramitação e poderá ser alterada ou ter sua vigência modificada durante o processo legislativo.

Enquanto isso, contratos, patrocínios e propriedades comerciais ligados às bets permanecem no centro da discussão.

O que muda na prática para os clubes?

Bets
Imagem: Edição/ Seu Crédito Digital

Para as equipes patrocinadas, os principais efeitos são:

  • necessidade de avaliar contratos vigentes com empresas de apostas;
  • possível encerramento ou renegociação de acordos comerciais;
  • busca por novos patrocinadores;
  • revisão das projeções financeiras para as próximas temporadas;
  • possível redução de receitas comerciais;
  • necessidade de avaliar eventuais medidas judiciais.

Já para os clubes que não possuem uma bet como patrocinadora máster, o impacto direto tende a ser diferente. Ainda assim, uma redução generalizada do dinheiro disponível para patrocínios pode alterar a concorrência no mercado publicitário esportivo.

Conclusão

A proibição das bets representa uma mudança importante no mercado esportivo brasileiro. Embora os patrocínios do setor não sejam a principal fonte de receita dos clubes, os valores envolvidos cresceram rapidamente e passaram a ter peso relevante nos orçamentos de várias equipes.

Com contratos milionários em jogo, os clubes agora terão de avaliar possíveis rescisões, buscar novos patrocinadores e reorganizar suas projeções financeiras. Ao mesmo tempo, o governo deverá analisar os impactos da medida antes de decidir se haverá alguma iniciativa específica para o futebol.

Os próximos capítulos dependerão da tramitação da Medida Provisória no Congresso e das possíveis disputas judiciais. Até lá, o futebol brasileiro entra em um período de adaptação a um mercado de patrocínios que pode ser bastante diferente do observado nos últimos anos.

Compartilhar