Projeto que amplia faixa de isenção será votado na quarta-feira (16)

Este projeto, identificado como PL 1087/2025, foi uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral de 2022. Caso aprovado, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara e deverá ser pauta importante no próximo ano eleitoral, em 2026.

Contexto e importância do projeto

O PL 1087/2025 busca tornar a tributação mais justa para a maioria dos trabalhadores brasileiros, elevando o limite de isenção do IRPF para até cinco mil mensais. Além disso, amplia a faixa de redução gradual do imposto para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350 por mês.

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O relatório apresentado pelo deputado Arthur Lira estabelece uma alíquota de dez por cento para contribuintes com renda anual superior a um milhão e duzentos mil reais. Também mantém a cobrança de um imposto mínimo para aqueles que ganham mais de seiscentos mil reais por ano. Além disso, o documento inclui mudanças importantes nas normas que tratam da tributação dos dividendos e no cálculo do imposto devido.

Mudanças detalhadas no projeto do IRPF

Assunto	Antes	Depois
Faixa de isenção	Isento até R$ 5.000; redução até R$ 7.000	Isento até R$ 5.000; redução até R$ 7.350
Rendimentos altos	Imposto mínimo acima de R$ 600 mil/ano	Mesmo imposto mínimo; 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão/ano
Dividendos	10% sobre valores acima de R$ 50.000, sem descontos	10% na fonte acima de R$ 50.000; sem descontos para evitar dupla cobrança

Exclusões na base de cálculo

Foram retirados rendimentos como:

• Juros e rendimentos de poupança;
• Indenizações por acidente ou doenças graves;
• Aposentadorias decorrentes dessas condições;
• Dividendos recebidos de governos estrangeiros (sob reciprocidade), fundos soberanos e entidades previdenciárias estrangeiras.

Títulos isentos mantidos

• LCA (Letras de Crédito do Agronegócio);
• LCI (Letras de Crédito Imobiliário);
• CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio);
• CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários).

Compensações para estados e municípios

O texto prevê compensações para Estados e municípios que sofrerem perdas na arrecadação via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Se a arrecadação federal for maior que o necessário para compensar Estados e municípios, o valor excedente será usado para reduzir a alíquota da CBS..

FAQ

1. O que é o PL 1087/2025?
É um projeto de lei que propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5.000 mensais e aumentar a faixa de redução do imposto para quem ganha até R$ 7.350.

2. Quando será votado o projeto?
A votação na comissão especial está marcada para quarta-feira, 16 de julho de 2025.

3. Quais são as principais mudanças propostas?
Ampliação da faixa de isenção, criação de uma faixa maior de redução gradual do imposto, tributação mínima para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, e tributação de dividendos acima de R$ 50.000 mensais.

Considerações finais

Embora o projeto enfrente desafios políticos e técnicos, sua tramitação é fundamental para o debate sobre a reforma tributária no país. O resultado dessa votação poderá impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros e influenciar a agenda econômica nos próximos anos.