No início de março o Senado Federal desarquivou um projeto de lei (PL) que pode deixar os seguros mais caros. A autoria é de José Eduardo Cardozo (PT – SP) que apresentou o documento em 2004 ao plenário da Câmara.
Projeto de lei pode deixar os seguros mais caros; entenda
Senado desarquiva projeto de lei que pode deixar seguros mais caros. Saiba o que as associações do setor acham dessa nova legislação.
De acordo com o texto, o projeto pretende regularizar o setor de seguros do Brasil. Entretanto, órgãos que representam o setor já se posicionaram contra a aprovação desse documento, pois o que está escrito no PL não atenderia à realidade do mercado de seguros nem contemplaria as inovações do setor.
Atualmente, o PL 29/2017 está com a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e espera o parecer do relator, senador Jader Barbalho (MDB – PA).
Entidades alertam sobre seguros mais caros e diminuição da competitividade
Cinco associações do setor de seguros lançaram uma nota conjunta no dia 12 falando sobre o desarquivamento do projeto de lei. Nela, as entidades deixam claro sua preocupação com os possíveis impactos para as seguradoras e para os segurados.
Na nota, as associações afirmam que as mudanças previstas no projeto de lei vão deixar os seguros mais caros, limitar a concorrência com o mercado internacional, diminuir a quantidade de produtos oferecidos e impedir a inovação do setor.
As empresas brasileiras exportadoras perderiam espaço no mercado, por exemplo, já que, com os seguros mais caros, o importador teria que pagar mais pelo produto brasileiro. Nesse caso, ele poderia dar preferência para itens de outros países que tivessem um preço mais interessante.
Inovação
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Além dos seguros mais caros, o PL que está em tramitação no Senado não contempla os negócios digitais. Hoje, várias empresas oferecem produtos simplificados, com venda direta ao consumidor através do digital.
Ou seja, todo o processo de contração e relacionamento entre seguradora e segurado se passa em um ambiente digital. Entretanto, o PL ainda leva em consideração um mundo analógico, exigindo, por exemplo, que o aviso de inadimplência seja enviado por carta registrada.
Imagem: Jirsak / shutterstock.com
