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PL 4.758/2025 prevê suspensão de benefícios sociais, como Bolsa Família e Pé-de-Meia, para famílias
O Projeto de Lei 3.999/2020, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos De
O telemarketing é apontado há anos como uma das maiores fontes de incômodo para consumidores, seja p
Câmara aprovou a urgência do projeto de anistia para os atos de 8 de janeiro. A proposta, apresentad
PL 1.648/2020 prevê extensão da licença-maternidade e salário-maternidade para mães de bebês interna
Lula sanciona o PL da Adultização, que regula conteúdo para crianças nas big techs, e envia novas MP
Câmara aprova o Programa Luz do Sol, que incentiva agricultores familiares a instalar energia solar
Nova lei de trânsito, multas de trânsito e penalidades mais severas são temas que ganharam destaque
A nova lei Flórida, chamada de Lei de Condução com Mãos Livres (HB 501), passou a vigorar no estado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (10) o Pr
Câmara aprova PLP 143/2020 e libera pagamento retroativo de direitos remuneratórios a servidores que
Descubra como a nova lei protege crianças de crimes online e saiba como plataformas devem agir.
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Projeto de lei propõe fim dos descontos associativos em aposentadorias e pensões do INSS e determina
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Descubra como o PL 1.225/2024 pode mudar a aposentadoria para mães atípicas. Entenda as regras e imp
Na madrugada de quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera profu
PL apresentado na Câmara visa acabar com supersalários no funcionalismo público, limitando benefício
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta
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