Projeto de Lei

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Tirar CNH pode ficar até 80% mais barato: veja se você será beneficiado

Uma proposta recente do Ministério dos Transportes pode transformar o modo como milhões de brasileiros conquistam o sonho da habilitação. O plano…

Nova lei quer multa pesada e cassação de CNH para quem largar pets na rua

Projeto de lei propõe incluir abandono de animais no Código de Trânsito, com multa gravíssima e suspensão da CNH, ampliando a fiscalização.

Nova lei do pedágio para idosos? A verdade sobre a isenção e projetos em tramitação

Entenda a situação da isenção de pedágio para idosos no Brasil. Saiba o que dizem a legislação vigente, os projetos e mais!

Airbnb pode ser proibido em prédios residenciais; veja o que está em discussão

A rotina de milhares de brasileiros que usam o Airbnb para gerar renda extra pode estar prestes a mudar. Uma proposta de…

Congresso quer punir empresas sonegadoras com nova medida — veja detalhes

O Congresso Nacional está prestes a aprovar uma das medidas mais rigorosas dos últimos anos contra empresas que praticam sonegação fiscal de…

Câmara aprova novo benefício para viagens; confira!

Câmara dos Deputados aprova projeto que garante gratuidade de bagagem de mão e despachada em voos nacionais e internacionais.

Governo quer tornar o Pé-de-Meia programa permanente

O governo federal quer tornar o Pé-de-Meia um programa permanente, inserindo-o no Orçamento da Educação.

Autônomos também serão beneficiados com ampliação de licença-paternidade

Projeto de lei amplia a licença-paternidade para até 30 dias e inclui trabalhadores autônomos que contribuem para a Previdência.

Salário do trabalhador brasileiro vai mudar? Senado aprova nova lei

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.871/2024, que muda as regras da portabilidade de salário e aumenta a transparência bancária.

CNH sem autoescola: economia de até 80% com nova lei

A CNH sem autoescola pode se tornar uma realidade no Brasil, representando uma economia de até 80% no processo de obtenção da…

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