Projeto de Lei

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Bolsa Família e Pé-de-Meia podem ser suspensos se filhos forem violentos na escola

PL 4758/2025 prevê a suspensão de benefícios sociais como Bolsa Família para famílias de alunos que agridam ou desrespeitem professores.

Famílias podem perder benefícios sociais caso filhos pratiquem agressões a professores

PL 4.758/2025 prevê suspensão de benefícios sociais, como Bolsa Família e Pé-de-Meia, para famílias de estudantes reincidentes em agressões.

Projeto de lei propõe despejo mais rápido de inquilinos inadimplentes

O Projeto de Lei 3.999/2020, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, traz mudanças relevantes para o…

Nova lei do Rio bloqueia telemarketing: entenda como funciona o cadastro público

O telemarketing é apontado há anos como uma das maiores fontes de incômodo para consumidores, seja por chamadas insistentes ou mensagens promocionais…

Projeto de anistia gera tensão: perdão pode incluir até Bolsonaro

Câmara aprovou a urgência do projeto de anistia para os atos de 8 de janeiro. A proposta, apresentada por Crivella, pode incluir…

PL para ampliação da licença-maternidade em caso de internação do bebê ganha aprovação

PL 1.648/2020 prevê extensão da licença-maternidade e salário-maternidade para mães de bebês internados. Saiba mais!

Big techs na mira: Lula sanciona PL da Adultização e envia novas MPs ao Congresso

Lula sanciona o PL da Adultização, que regula conteúdo para crianças nas big techs, e envia novas MPs sobre concorrência e data…

Câmara aprova programa que leva energia solar para agricultura familiar

Câmara aprova o Programa Luz do Sol, que incentiva agricultores familiares a instalar energia solar com recursos públicos, loterias e mais.

Multas de até R$ 820 para quem ignorar a nova lei de trânsito

Nova lei de trânsito, multas de trânsito e penalidades mais severas são temas que ganharam destaque após a recente atualização do Código…

Nova lei pune comportamento habitual ao volante com multa de R$ 820

A nova lei Flórida, chamada de Lei de Condução com Mãos Livres (HB 501), passou a vigorar no estado norte-americano trazendo mudanças…

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