Projeto que libera cassino e jogo do bicho será votado pelo Senado

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Legalização de cassinos e jogo do bicho está em pauta

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o projeto de lei que regulamenta cassinos e jogo do bicho será votado em breve pelo plenário.

A iniciativa já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho deste ano, por uma votação apertada de 14 votos a favor e 12 contra.

Caso o texto seja mantido conforme aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, o próximo passo será a sanção presidencial. O principal argumento para avançar com o projeto é a disparidade entre a proibição de jogos físicos e a permissão de apostas esportivas online, conforme destacado por Pacheco:

“Essa premissa tem movido diversos parlamentares.”

Mudanças propostas pelo projeto

Se aprovado, o texto permitirá a instalação de cassinos em grandes complexos de lazer, como resorts ou embarcações.

Além disso, a legalização do jogo do bicho colocará fim à classificação dessa prática como contravenção penal, regularizando uma atividade amplamente praticada no Brasil.

Essas mudanças não apenas ampliam as opções de entretenimento, mas também inserem novos setores no mercado formal, potencialmente gerando empregos e aumentando a arrecadação de impostos.

Debate público sobre apostas

A proposta surge em um momento de reavaliação dos jogos de azar no Brasil, especialmente das apostas esportivas online, que já geram preocupações devido ao risco de dependência e descontrole financeiro.

Segundo pesquisa Datafolha, divulgada em 23 de novembro, 63% dos brasileiros com 18 anos ou mais apoiam a proibição de apostas esportivas online.

Enquanto as apostas online cresceram desde sua regulamentação em 2018, as loterias federais ainda lideram em popularidade entre os brasileiros.

Dados apontam que 29% apostam nas loterias da Caixa, enquanto 8% participam do jogo do bicho e apenas 6% aderem às apostas esportivas.

Próximos passos

Com o tema em discussão no Senado, espera-se que o projeto avance até o fim do ano.

A expectativa é de que o debate traga equilíbrio entre benefícios econômicos e possíveis impactos sociais, como o aumento da regulamentação para proteção dos jogadores.