Projeto sobre regulação de criptomoedas é aprovado na câmara; confira
Na última quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2303/15, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que regulariza a prestação de serviços de ativos virtuais. Diante disso, o projeto que regulariza as criptomoedas segue agora para aprovação do Senado.
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Projeto sobre regulação de criptomoedas é aprovado na câmara
Segundo o texto, é necessário considerar como prestadoras de serviços de criptomoedas, as pessoas jurídicas que realizarem serviços de troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira, bem como troca entre um ou mais ativos virtuais.
Além disso, são consideradas aqui, as transferências de criptomoedas; custódia ou administração, mesmo que de instrumentos de controle; bem como a participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais.
Ademais, o projeto considera como ativo virtual, a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos. Além disso, a criptomoeda é usada para fazer pagamentos ou com propósito de investimento.
Por outro lado, ficam de fora do conceito de criptomoedas as moedas tradicionais (nacionais ou estrangeiras), as moedas estrangeiras (recursos em reais mantidos em meio eletrônico que possibilitam ao usuário, fazer pagamentos por cartões ou telefone celular), pontos e recompensas de programas de fidelidade, e valores mobiliários e ativos financeiros sob regulamentação já existente.
Por fim, Aureo Ribeiro afirma que “a Receita Federal já reconhece mais de R$ 127 bilhões sendo transacionados no Brasil e a falta de regulamentação provocou a possibilidade de fraudes”.
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Imagem: Coyz0 / shutterstock.com
