Quais familiares podem receber a pensão por morte?

Em primeiro lugar, é importante entender o que configura a qualidade de segurado. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qualidade de segurado é comprovada por um vínculo com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Esse vínculo inclui atividade remunerada com recolhimento de contribuição pelo empregador, bem como contribuições por conta própria e manutenção da qualidade de segurado no período de graça.

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Quem pode receber a pensão por morte?

A pensão por morte pode ser paga a diferentes familiares do segurado. A Lei 8.213/91 classifica os dependentes em três classes:

1. Classe I: inclui cônjuge ou companheiro, filho não emancipado até 21 anos, filho inválido e aqueles com deficiência intelectual, mental ou grave;
2. Classe II: inclui os pais do segurado, desde que haja comprovada dependência econômica;
3. Classe III: inclui o irmão do segurado não emancipado até 21 anos ou aqueles com deficiência intelectual, mental ou grave, também com comprovação de dependência econômica.

Além disso, outra condição importante para a definição de quem pode receber a pensão por morte é a qualidade de segurado do falecido na data do óbito.

O que é a habilitação tardia de dependente?

Algo que pode gerar confusão é a chamada habilitação tardia de dependente, quando ocorre a inclusão de um dependente na pensão anos depois da morte do segurado. Nesses casos, é comum haver outros beneficiários já recebendo a pensão por morte e questionamentos sobre a data de início do benefício – a Data de Início do Benefício (DIB).

A Lei 8.213/91 estabelece algumas regras para a DIB. Em geral, a DIB coincide com a data do óbito do segurado. Mas, no caso de habilitação tardia, a DIB é a data do requerimento da pensão.

Um dependente pode receber a pensão por morte em duplicidade?

Diante da possibilidade de habilitação tardia, surge a questão: seria possível o pagamento em duplicidade da pensão por morte? A resposta é não.

Os tribunais judiciais têm entendido que o INSS não deve arcar com o pagamento em duplicidade de um mesmo benefício, mesmo quando há a habilitação tardia de um dependente absolutamente incapaz.

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