Quais os direitos do trabalhador após ser demitido sem justa causa? Entenda

A seguir, confira quais são os direitos do trabalhador após essa situação, incluindo o aviso prévio, o seguro-desemprego, o saque do FGTS e outras questões importantes relacionadas ao tema.

O que é demissão sem justa causa?

A demissão sem justa causa é a dispensa do trabalhador pelo empregador sem que haja uma motivação específica para a demissão, ou seja, não há uma justificativa para que o empregador tenha tomado essa decisão.

É importante ressaltar que esse tipo de desligamento não se trata de uma dispensa por culpa do trabalhador, mas sim uma decisão unilateral da empresa.

É importante ressaltar que a demissão sem justa causa é uma questão regulada pela legislação trabalhista, e que existem regras específicas que devem ser seguidas pelo empregador ao realizar a demissão.

Direitos do trabalhador após o desligamento

Veja quais são os benefícios do colaborador após a demissão sem justa causa:

• Saldo de salário: valor correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão;
• Férias proporcionais: remuneração correspondente aos dias de férias que o trabalhador ainda não usufruiu;
• 13º salário proporcional: valor proporcional aos meses trabalhados durante o ano da demissão;
• Direito ao recebimento de horas extras e adicional noturno, quando for o caso;
• Saque do FGTS: o trabalhador tem direito a sacar 40% da sua conta do fundo, valor que é pago no momento do desligamento;
• Aviso prévio: período em que o empregado continua a trabalhar ou recebe a remuneração correspondente.

Vale destacar que, de acordo com a legislação trabalhista, a companhia é obrigada a realizar os pagamentos devidos ao trabalhador em até 10 dias contados a partir da data de rescisão do contrato por desligamento.

Imagem: Lee Charlie/shutterstock.com