Quais os direitos trabalhistas que um funcionário temporário possui? Descubra

Durante a temporada de férias, os empregadores devem contratar funcionários adicionais por um período limitado de tempo para acomodar a demanda existente.

O número de pessoas que frequentam os comércios aumenta, o que exige que mais pessoas participem deste setor neste período. Porém, o empregado temporário deve estar atento à legislação, a fim de garantir que todos os seus direitos sejam realmente cumpridos dentro da empresa. 

Por dentro da Lei 

Além disso, é crucial que os empregadores entendam quais são suas responsabilidades ao contratar funcionários temporários. Ao abordar os direitos dos trabalhadores temporários, é preciso compreender como funciona este tipo de emprego.

Pela lei, os empregados temporários têm no máximo 180 dias de trabalho, podendo ser prorrogados por mais 90 dias – dependendo do fluxo de clientes e da quantidade de mercadoria para sair.

Os funcionários temporários são contratados para cobrir férias, licenças médicas ou férias. Também são chamados devido a um aumento na produção ou serviços durante um período específico do ano.

Para esse tipo de contratação de funcionário, as empresas devem solicitar o auxílio de uma agência especializada na seleção e recrutamento de funcionários.

No momento que uma agência busca este formato de contrato, ela precisa ter um acordo que inclua a duração da obra, os motivos que levaram à necessidade de mais trabalhadores temporários, a data de início e acordar os termos do serviço.

Funcionário temporário possui mesmos direitos que permanentes

A descrição do trabalho, a remuneração do funcionário e os direitos do funcionário devem ser discutidos entre as partes. As obrigações e formato de contrato dos trabalhadores temporários é semelhante ao dos trabalhadores permanentes.

Com isso, possuem os mesmos direitos trabalhistas previstos na CLT. É só dessa forma que, se o empregado temporário for dispensado antes do termo do contrato e sem justa causa, ele poderá requerer o auxílio-desemprego – que é uma ajuda financeira por tempo limitado.

Além disso, uma outra forma do trabalhador temporário ser reconhecido é usando o DSR (Direito a Descanso Remunerado). A lei determina que os funcionários tenham pelo menos 24 horas de descanso por semana sem que haja qualquer revisão ou desconto de salário.

É costume fazer uma pausa aos domingos, mas isso normalmente é negociado com a empresa, pois também depende do tipo de serviço. As empresas optam por esta modalidade, pois existem algumas vantagens com isso.

A redução de gastos é uma delas, uma vez que não precisa se preocupar com multas do fundo de garantia e despesas extras. O processo de contratação é muito mais simples e rápido, mas isso não significa que os direitos que a lei rege não devam ser cumpridos. 

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