Você batalhou e finalmente conseguiu abrir o seu negócio, certo? Agora é o momento de se regularizar e ter acesso a vários benefícios para pessoas jurídicas. Tenha em mente que abrir o seu CNPJ é importante, porque ele é que garante a existência da sua empresa perante ao governo.
O que á um CNPJ
O CNPJ, ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é um número de identificação de uma empresa. Para explicar melhor, o CNPJ está para a empresa assim como o CPF está para as pessoas físicas. São uma sequência de 14 números que são usados para registrar e identificar a sua empresa.
Quem precisa ter um CNPJ
O CNPJ é necessário para todos que possuem um negócio, já que somente com o cadastro é possível emitir notas fiscais, por exemplo. Não importa o tamanho do negócio, tanto autônomos quanto empresas grandes precisam ter um CNPJ.
As principais vantagens de um CNPJ estão nas melhores condições para a aquisição de crédito bancário. A maioria dos bancos possuem condições especiais para pessoas jurídicas, com juros mais acessíveis. Também é possível fazer a contribuição previdenciária, tendo acesso aos benefícios como auxílio-doença e aposentadoria. Além disso, com o CNPJ, você terá mais facilidade para fazer negócios, como uma maior confiança passada aos seus clientes.
Tipos de CNPJ
É preciso definir qual o tipo de empresa que você precisa abrir. Cada tipo de empresa possui um passo a passo diferente, podendo ser mais simples ou mais burocrático a sua abertura.
Empresário Individual
O empresário individual é um tipo de CNPJ para empreendedores que empreendem sozinhos, ou seja, sem nenhum sócio. Além disso, o faturamento anual não pode superar R$ 360 mil para microempresa e R$ 4,8 milhões para empresa de pequeno porte, que conseguem se enquadrar no Simples Nacional.
- O empresário poderá responder as obrigações financeiras da empresa com o seu próprio patrimônio;
- Sem limites de funcionários;
- Mudança de titular da empresa só acontece em caso de falecimento ou decisão judicial.
EIRELI
O EIRELI, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, era uma empresa parecida com o item anterior, contudo, o empresário não respondia pelas dividas da empresas com os seus bens. A responsabilidade das dividas é limita ao valor do Capital Social.
Porém, a exigência de Capital Social não a tornava tão atraente. No dia 27 de agosto foi publicada a Lei 14.195/21, regulamentando o fim das EIRELIs, criando a Sociedade Limitada Unipessoal, a SLU.
MEI
Microempreendedor Individual é um modelo que foi colocado em prática mais recentemente. É uma forma de formalizar trabalhadores autônomos e empreendedores individuais.
Abrir um MEI é muito simples e prático; veja os critérios abaixo.
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- Faturamento de até R$ 81 mil/ano;
- Somente um funcionário;
- Não possui participação em outro negócio como sócio ou titular;
Você pode fazer a formalização do seu negócio através do site Portal do Empreendedor e clicar em ”Formalize-se“.
Sociedade Limitada
Sociedade Limitada, ou LTDA, é mais usado para empreendedores que possuem sócios. Cada sócio da empresa possui responsabilidade limitada referente ao valor investido na empresa. Ou seja, uma Sociedade Limitada são uma associação que estabelece normas com base no valor que cada associado investiu.
A abertura de uma Sociedade Limitada é um pouco mais complexa que o MEI e, por conta disso, é indicado contratar um contador para fazer todo o processo burocrático.
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