No que diz respeito ao vínculo empregatício, muitas questões que deveriam ter atenção dos colaboradores sequer chegam ao conhecimento dessas pessoas. Muitos funcionários possuem o direito de se afastar de suas atividades sem ter seu salário afetado e não têm ideia de que isso pode ocorrer. Trata-se das licenças remuneradas, que prevê o afastamento do trabalhador sem que ele tenha sua remuneração descontada.
Licenças que os trabalhadores possuem direito
Licença-maternidade
Essa é uma das licenças mais conhecidas, previstas pelas leis trabalhistas. Trata-se de licença-maternidade, que dá direito à falta pelo período de até 120 dias e o recebimento do salário durante o tempo de afastamento. Ou seja, a pessoa recebe o salário mesmo quando não trabalha nos três meses em que se mantém afastada de suas atividades.
Licença paternidade
Existem diferenças entre a licença maternidade e licença paternidade. Por meio do que diz a lei, o pai tem o direito de receber a licença paternidade, que permite que o trabalhador se afaste por até cinco dias em casos de nascimento da criança.
Além disso, o homem apenas terá direito aos 120 dias quando o casal adota uma criança e a mãe não pede o direito à licença-maternidade, e quando o trabalhador é pai solo que decide adotar uma criança.
Licença médica
Para que a licença médica seja concedida, é necessário o atestado médico. O período de afastamento é de até 15 dias. Caso a pessoa precise ficar afastada por mais dias, ela deverá entrar com o pedido de auxílio-doença no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Licença por óbito
A licença por óbito, ou licença nojo (como também é conhecida), também está prevista pela CLT. Ela é dada quando um familiar próximo ao trabalhador, que pode ser cônjuge, irmãos, ascendentes, descendentes e dependentes econômicos, vem a falecer.
Licença casamento
O casamento é visto como um momento importante para muitas pessoas. Por isso, conforme prevê a CLT, a licença casamento é concedida ao trabalhador que se casa. Ele tem o direito de ficar afastado de suas atividades por três dias.
Licença para serviço militar
A CLT prevê o direito de o trabalhador receber uma licença caso seja convocado para prestar serviço militar obrigatório. Assim, ele pode optar por receber o salário pago pelo empregador ou o benefício que é durante o serviço.
Segundo a lei, o prazo máximo para esse tipo de licença é de 90 dias e, em casos de retorno ao trabalho, a empresa deve ser avisada com dois meses de antecedência.
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