Quais são as licenças que os trabalhadores possuem direito?

No que diz respeito ao vínculo empregatício, muitas questões que deveriam ter atenção dos colaboradores sequer chegam ao conhecimento dessas pessoas. Muitos funcionários possuem o direito de se afastar de suas atividades sem ter seu salário afetado e não têm ideia de que isso pode ocorrer. Trata-se das licenças remuneradas, que prevê o afastamento do trabalhador sem que ele tenha sua remuneração descontada.

Licenças que os trabalhadores possuem direito

Licença-maternidade

Essa é uma das licenças mais conhecidas, previstas pelas leis trabalhistas. Trata-se de licença-maternidade, que dá direito à falta pelo período de até 120 dias e o recebimento do salário durante o tempo de afastamento. Ou seja, a pessoa recebe o salário mesmo quando não trabalha nos três meses em que se mantém afastada de suas atividades.

Licença paternidade

Existem diferenças entre a licença maternidade e licença paternidade. Por meio do que diz a lei, o pai tem o direito de receber a licença paternidade, que permite que o trabalhador se afaste por até cinco dias em casos de nascimento da criança.

Além disso, o homem apenas terá direito aos 120 dias quando o casal adota uma criança e a mãe não pede o direito à licença-maternidade, e quando o trabalhador é pai solo que decide adotar uma criança.

Licença médica

Para que a licença médica seja concedida, é necessário o atestado médico. O período de afastamento é de até 15 dias. Caso a pessoa precise ficar afastada por mais dias, ela deverá entrar com o pedido de auxílio-doença no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Licença por óbito

A licença por óbito, ou licença nojo (como também é conhecida), também está prevista pela CLT. Ela é dada quando um familiar próximo ao trabalhador, que pode ser cônjuge, irmãos, ascendentes, descendentes e dependentes econômicos, vem a falecer.

Licença casamento

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O casamento é visto como um momento importante para muitas pessoas. Por isso, conforme prevê a CLT, a licença casamento é concedida ao trabalhador que se casa. Ele tem o direito de ficar afastado de suas atividades por três dias.

Licença para serviço militar

A CLT prevê o direito de o trabalhador receber uma licença caso seja convocado para prestar serviço militar obrigatório. Assim, ele pode optar por receber o salário pago pelo empregador ou o benefício que é durante o serviço.

Segundo a lei, o prazo máximo para esse tipo de licença é de 90 dias e, em casos de retorno ao trabalho, a empresa deve ser avisada com dois meses de antecedência.

Imagem: rafapress / shutterstock.com