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A medida que libera o acesso a empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil foi aprovada no Congresso Nacional e deve receber a sanção do presidente. A Medida Provisória estima que as instituições financeiras possam ofertar crédito consignado aos beneficiários. O limite de comprometimento será de 40% do valor mensal.
Embora a modalidade do Auxílio Brasil seja mais barata em relação a outras opções disponíveis no mercado, o projeto não estima uma teto para a taxa de juros. De acordo com o Banco Central, o consignado para pessoa física mais caro até o momento aplica juros de 5,7% ao mês.
Dentre as regras, a MP solicita apenas que a instituição bancária entregue o demonstrativo ao solicitante, com o valor remanescente dos rendimentos líquidos mensais depois da dedução da parcela. Além disso, deve haver a apresentação de taxa de juros aplicada, e o custo total do empréstimo. Assim como o prazo para a quitação do consignado do Auxílio Brasil.
Quais vão ser os riscos do consignado do Auxílio Brasil?
De acordo com o conselheiro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon), Ricardo Coimbra, a medida gera preocupação. É dito isso, pois o percentual de comprometimento da renda com as parcelas é alto, ainda mais ao considerar o público ao qual o crédito se destina.
“É como se a pessoa antecipasse os recursos, mas durante um bom tempo vai ficar recebendo apenas R$ 240 dos R$ 400. Se hoje esses R$ 400 já são insuficientes para garantir uma sobrevida, o empréstimo vai comprometer de forma muito efetiva essa ajuda que seria para manutenção“, explica Coimbra.
Além disso, o consignado do Auxílio Brasil pode ser perigoso. É dito isso, no caso do valor não ser usado para as necessidades essenciais, que é o foco do programa assistencial. Por outro lado, Coimbra diz que o uso do consignado pode ser bom em caso de trocar uma dívida mais cara. Como, por exemplo, a dívida do cheque especial e do rotativo do cartão de crédito.
Por fim, o conselheiro do Corecon expressa mais preocupação que entusiasmo com o consignado do Auxílio Brasil. “É mais preocupante (que benéfico), porque tende a ser uma medida mais eleitoreira que técnica para solucionar problemas das pessoas que têm situação mais critica”.
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Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
