Qual é a diferença entre Previdência Social e Assistência Social?
Quando se fala em Previdência e Assistência, é preciso ter em mente que as mesmas se diferem.
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Por um acaso você já ouviu falar em Previdência Social e Assistência Social? Sabe qual a diferença entre as duas? De acordo com o artigo 194 da Constituição Federal, a seguridade social se trata de um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade. Ela visa assegurar o direito à saúde, previdência e à assistência social.
Ou seja, a seguridade social engloba a saúde, a previdência social, e a assistência social. O objetivo é levar a todos, o bem estar e a justiça social. Entretanto, quando se fala em Previdência e Assistência, é preciso ter em mente que as mesmas se diferem. Abaixo, entenda as diferenças.
Qual é a diferença entre Previdência Social e Assistência Social?
A Previdência Social é um seguro social adquirido através de uma contribuição mensal. Ela garante que o segurado tenha uma renda no momento em que ele não pode trabalhar. Sendo assim, para ter direito ao benefício, é necessário contribuir.
Com isso, quem trabalha com carteira assinada, está automaticamente filiado na Previdência Social. Enquanto isso, os trabalhadores autônomos e os empresários, são contribuintes individuais. Quem não tem renda própria, pode pagar como contribuinte facultativo para ter direito aos benefícios.
Enquanto isso, a assistência social é um direito de todo cidadão que necessitar, independente de contribuições. Ela visa proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice. Além disso, ela visa amparar as crianças e os adolescentes carentes, promover a integração ao mercado de trabalho.
Ademais, a assistência também visa habilitar e reabilitar as pessoas portadoras de deficiência e garantir um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Quais os benefícios da Previdência Social?
Em geral, os benefícios que a Previdência Social disponibiliza, são:
- Auxílio-Acidente;
- Auxílio-doença acidentário e comum;
- Auxílio-Reclusão Rural e Urbano;
- Pensão por Morte;
- Pensão por Morte Rural;
- Pensão especial por hanseníase;
- Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus;
- Pensão especial da síndrome da Talidomida;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por Idade Rural;
- Aposentadoria por Idade Urbana;
- Aposentadoria por tempo de contribuição do professor;
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (para segurados incluídos na regra de transição);
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade;
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria especial por tempo de contribuição;
- Salário-maternidade;
- Seguro-defeso pescador artesanal;
- Salário-família.
Benefícios da Assistência Social
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Benefício para trabalhadores portuários avulsos;
- Benefícios eventuais;
- Auxílio Brasil.
