Qual é a idade mínima para receber o BPC de um salário?
O BPC não exige qualquer contribuição prévia ao INSS.
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) se trata de um programa que garante o pagamento de um salário mínimo por mês às famílias de baixa renda. Para isso, é necessário haver, pelo menos, um idoso com mais de 65 anos, ou pessoa com deficiência em sua composição.
O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e não exige qualquer contribuição prévia ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Entretanto, a família deve ter renda mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, bem como uma inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico). Mas afinal, qual a idade mínima para receber o BPC? Descubra a seguir.
Qual é a idade mínima para receber o BPC de um salário?
Conforme mencionado acima, o idoso que pede o benefício deve ter uma idade mínima de 65 anos. A regra não existe no caso da pessoa com deficiência, que pode receber independente da idade.
Nesse último caso, o cidadão passa por uma avaliação médica e social para comprovar a sua deficiência. A mesma é entendida como uma condição de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Em geral, ela “dificulta ou impede a participação plena e efetiva de uma pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais”.
Como pedir o BPC?
Em suma, você pode pedir o BPC nas agências da Previdência Social, pelo telefone 135 (central de atendimento do INSS), ou ainda, pelo aplicativo Meu INSS. No caso de dúvidas, é possível procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) onde você fez a sua inscrição no CadÚnico.
Para pedir o benefício no App do Meu INSS, é necessário seguir as instruções a seguir:
- Baixe o aplicativo Meu INSS;
- Em seguida, toque na opção “Agendar/Solicitar”;
- Feito isso, clique em “Novo Aplicativo”;
- Logo após, selecione o serviço desejado;
- Depois disso, aperte em “Atualizar”;
- Posterior a isso, confira os dados de contato e toque em “Avançar”;
- Por fim, preencha as informações solicitadas para finalizar o seu pedido.
