Quando a dona de casa pode se aposentar pelo INSS?

Dentre os problemas que uma dona de casa pode ter, está a lesão por esforço repetitivo (LER), ou ainda os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dort). Além disso, há os casos em que as pessoas possuem depressão, ansiedade e outras condições mentais graves.

A partir disso, é necessário que essas pessoas busquem o seu direito à aposentadoria por invalidez. Só assim, é possível conseguir um futuro mais tranquilo, bem como uma garantia caso fique doente.

Aposentadoria por invalidez para dona de casa

Para conseguir garantir a qualidade de segurada e ganhar qualquer benefício do INSS, é preciso contribuir todos os meses com a Previdência Social. No caso de quem é dona de casa, a solução é ser um contribuinte facultativo.

Neste caso, é possível aderir a uma das seguintes opções:

• Contribuir com alíquota de 11% sobre o salário mínimo (R$ 133,32) para se aposentar com o piso nacional;
• Contribuir com alíquota de 20% sobre qualquer valor entre o mínimo e teto do INSS (R$ 7.087,22) para se aposentar com um valor acima do piso nacional.

Para o caso de aposentadoria por invalidez, a dona de casa deve comprovar a condição de saúde e que isso levou à incapacidade permanente para exercer suas atividades. A comprovação é feita através de documentos, como laudos e exames.

A apresentação desses documentos deve ser feita na perícia. Por fim, também é preciso ter feito uma contribuição por pelo menos 12 meses antes do pedido, exceto em alguns casos.

Aposentadoria por invalidez sem carência

A carência mínima de 12 meses de recolhimento se dispensa quando há doença grave ou acidente. As condições que dão acesso ao benefício sem carência são:

• Alienação mental;
• Cegueira;
• Cardiopatia grave;
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Epilepsia;
• Esclerose múltipla;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• Neoplasia maligna;
• Nefropatia grave;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida  –  AIDS/HIV;
• Tuberculose ativa.

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