Tempo estimado de leitura: 3 minutos
Hoje em dia é muito normal que casais optem somente por viver juntos e criar uma família, ao invés de formalizar a relação através do casamento, isso se chama União Estável. Existe a opção de registrar a união em cartório, de forma mais simples e barata.
Na chamada União Estável, não há necessidade de uma celebração com um juiz de paz. Além disso, não é preciso alterar o estado civil, como acontece no casamento.
Quando há uma união estável?
Segundo o Código Civil, união estável é a união de duas pessoas e se enquadra em alguns critérios. Veja a seguir cada um dos requisitos para que haja união estável:
- Duradoura: é necessário que o casal esteja junto por um tempo determinado, mas, não é definido um período mínimo para comprovar a união. Entretanto, é necessário que a união estável tenha no mínimo dois anos para recebimento de benefícios do INSS como auxílio-reclusão e pensão por morte;
- Contínua: é necessário estabilidade no relacionamento, sem idas e vindas por um longo período entre o casal;
- Pública: algumas pessoas devem saber da união, o casal precisa demonstrar publicamente que vivem uma “vida de casados”;
- Objetivo de constituir família: nessa opção é necessário o desejo de viver uma vida juntos, sem a obrigatoriedade de envolver filhos.
Quais são os direitos referentes à herança?
A união estável é parecida com o casamento ao tratar de direitos sucessórios, de acordo com a Resolução Extraordinária nª 878.694. O(a) companheiro(a) tem os mesmos direitos que um cônjuge, sobre os bens deixados pelo(a) falecido(a).
Então, o companheiro(a) sobrevivente, receberá todos os direitos sucessórios relativos à união, como ocorreria se os dois fossem casados em vida. Entretanto, ainda será preciso comprovar a união estável em duas situações, confira.
- União estável formalizada: Nesse caso é preciso levar o certificado da união emitida no cartório;
- União estável não formalizada: Nesse caso, se você não formalizou a união no cartório, terá que apresentar uma documentação que comprove todos os critérios listados acima. (relação duradoura, contínua, pública e com desejo de constituir família).
Documentos para comprovar a união
Confira uma lista de documentos que podem comprovar a existência da união estável, para fins de herança e outras coisas que podem ser pertinentes. Veja:
- É essencial que haja uma testemunha para confirmar que o casal possui todos os requisitos que definem uma união estável em vida;
- Escritura de imóvel;
- Contas bancárias conjuntas;
- Contas de água, luz e aluguel, para comprovar que o casal morava na mesma residência (se necessário);
- Testamentos;
- Apólices de seguro;
- Carteira de trabalho;
- Certidão de nascimento do filho (se tiver);
- Fotografias do casal;
- Entre outros.
Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?
Então, siga-nos no canal do YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Twitch e Instagram. Assim, você acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.
Imagem: fizkes / Shutterstock.com
