Quando o MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

O MEI (microempreendedor individual) geralmente é uma opção procurada porque é um tipo de CNPJ fácil e simples de abrir. Sendo assim, quando o assunto é abrir um pequeno negócio muitas pessoas recorrem a ele. Além disso, o MEI é um tipo de CNPJ destinado a formalizar trabalhadores autônomos que não precisam de formação técnica para exercer suas atividades. 

Dessa forma, é comum que microempreendedores tenham dúvidas quanto à obrigatoriedade ou não da emissão da nota. Isso porque com os benefícios da formalização da empresa, é necessário estar atento às obrigações do Simples Nacional. 

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MEI precisa emitir Nota Fiscal?

Primeiramente, o MEI não precisa emitir nota fiscal para consumidor pessoa física. Mas, é obrigatório fazer a emissão em situações que o destinatário da mercadoria ou o serviço for cadastrado no CNPJ, ao menos que este destinatário emita uma nota fiscal de entrada. 

Dessa forma, ao emitir a nota fiscal MEI, o documento será para recolhimento de impostos, controle do faturamento da empresa e prestação de contas. Além disso, a nota fiscal tem vantagens para o consumidor e para o empreendedor, tendo em vista que certifica que as mercadorias são legalizadas e registradas. 

Quais são os tipos de notas fiscais?

Confira quais são os tipos de notas fiscais para MEI:

• Nota fiscal avulsa (NFA)

É a documentação mais simples, é só ter o cadastro da empresa na Secretaria da Fazenda, imprimir e preencher os dados da transação. Além disso, esse tipo de nota é para quem emite notas fiscais eventualmente. 

• Nota fiscal avulsa eletrônica 

Primeiramente, essa nota é semelhante à anterior, mas o processo de emissão é online. Normalmente essa opção é utilizada por lojas virtuais. Mas, vale lembrar que esse modelo não está disponível para emissão em todos os estados. 

• Nota fiscal eletrônica

Esse tipo de nota é mais tradicional, ou seja, é muito utilizado por empresas que vendem para outros negócios. Além disso, as lojas virtuais que trabalham com e-commerce adotam esse modelo, mas, vale lembrar que esse tipo de nota exige pagamento de impostos.

• Nota fiscal de venda ao consumidor 

Esse modelo é para aqueles que possuem loja física, mas preferem o modelo digital para facilitar o armazenamento.  

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