Quanto custa o processo para oficializar a união estável?

No entanto, para formalizar uma união estável, é preciso desembolsar um valor que varia de acordo com o Estado que o casal vive. Além disso, também é cobrado honorários advocatícios. Confira os valores abaixo!

Quanto custa o processo de formalização

Portanto, confira o valor cobrado pelos cartórios de dez diferentes estados brasileiros para formalizar uma união estável, sendo que o valor mais barato é encontrado em Santa Catarina e o mais caro em Minas Gerais:

• Santa Catarina: R$ 38,50;
• Rio Grande do Sul: R$ 85,54;
• Ceará: R$ 90,00;
• Paraná: R$ 171,36 (apresentar a certidão);
• Pernambuco: R$ 220,00;
• Bahia: R$ 228,96;
• Rio de Janeiro: R$ 224,83 + 2 aberturas de firma (2 x R$ 41,21);
• Pará: R$ 319,65;
• São Paulo: R$ 424,89;
• Minas Gerais: R$ 412,76 + certidões (2 x R$ 45,00) e arquivamentos (R$ 8,54).

Documentos necessários

À vista disso, os interessados em formalizar a união estável devem apresentar os seguintes documentos:

• CPF;
• RG;
• Comprovante de endereço;
• Certidão de Estado Civil (emitida em até 90 dias).

Estado civil

No entanto, vale ressaltar que por mais que seja formalizada, a união estável não altera o estado civil da pessoa. Portanto, quem era solteiro, continua com o estado civil “solteiro”, quem era viúvo continua como “viúvo”, etc.

União estável entre o mesmo sexo

Ao estabelecer a união estável, a lei descrevia uma relação entre homem e mulher. Contudo, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a união entre pessoas do mesmo sexo à união entre pessoas de sexo oposto. Assim, a união estável homoafetiva é legalizada.

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