Queda de bicicleta em buraco rende R$ 10 mil de indenização; entenda o caso

Em março de 2021, a autora do processo andava de bicicleta pelas ruas da cidade quando sofreu um acidente por conta de um buraco. Assim, a queda resultou na quebra de alguns dentes e em outros ferimentos pelo corpo.

Uma vez que o buraco não estava sinalizado, a mulher entrou com um pedido de indenização por danos morais contra a prefeitura. Os juízes que analisaram o caso concordaram com a sua argumentação.

Vítima pede indenização após sofrer vários ferimentos

A autora do processo defendeu que seus ferimentos têm relação direta com o buraco na rua. Nos autos, ela apresentou laudos médicos e do dentista que listavam os ferimentos na boca, ombro, coxas, joelho esquerdo, antebraços, punhos e nas mãos. Além disso, ela fraturou três dentes que precisaram de reconstrução com resina.

Durante o processo de indenização, a vítima também apresentou testemunhas do acidente para relatarem o ocorrido e as condições da via. Essas testemunhas disseram que usaram lenços para limpar o rosto da mulher, que estava coberto de sangue, e que o buraco parecia “uma cratera” devido ao seu tamanho. 

A prefeitura não cumpriu sua função

Os juízes que examinaram o caso nas 1ª e 2ª instâncias concluíram que é responsabilidade das prefeituras manter as condições adequadas das vias, incluindo a devida sinalização. Nesse caso específico, a prefeitura não cumpriu suas obrigações.

Além disso, a Constituição Federal estabelece uma responsabilidade objetiva para as prefeituras. Ou seja, elas respondem independentemente se houve ou não culpa dos agentes públicos. Portanto, a indenização é justificada nesses casos. 

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O valor de R$ 10.000 foi determinado com base em precedentes de processos similares que já foram julgados pelo Tribunal.

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