Fim do aumento do IOF pode tirar bilhões de áreas sociais e emendas

Com a suspensão das mudanças previstas no IOF, o Ministério da Fazenda estima que deixará de arrecadar R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026. O rombo fiscal pode comprometer a execução de políticas públicas importantes, como o Minha Casa, Minha Vida, além de aumentar o contingenciamento de emendas parlamentares.

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Queda do IF: Impactos imediatos da decisão do Congresso

Corte histórico

A anulação do decreto marcou um feito raro: foi a primeira vez em 33 anos que o Congresso Nacional derrubou um decreto presidencial. Essa decisão provocou forte reação dentro da base governista, que alerta para o risco de paralisação de diversos programas sociais.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a medida pode dificultar o cumprimento da meta fiscal do governo em 2025 e 2026. Segundo ela, o governo terá que promover novos bloqueios orçamentários, que podem chegar a R$ 12 bilhões, elevando o total contingenciado para R$ 41 bilhões.

Programas sociais ameaçados

Entre os programas que correm risco de serem impactados estão o Auxílio Gás, a Assistência Social, o Minha Casa Minha Vida e o novo programa educacional Pé de Meia. Gleisi ressaltou que a elevação do bloqueio poderá paralisar a execução dessas ações.

Além disso, o congelamento de emendas parlamentares poderá aumentar em R$ 2,7 bilhões ainda este ano, totalizando R$ 9,8 bilhões. Para 2025, a ministra estima uma perda de R$ 7,1 bilhões em emendas, o que pode provocar ainda mais atritos entre Executivo e Legislativo.

Reação do governo e possibilidade de judicialização

Inconstitucionalidade e articulação política

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), declarou que a derrubada do decreto é considerada inconstitucional pela equipe jurídica do Palácio do Planalto. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda avalia se levará a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Wagner informou que Lula pretende discutir o tema com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, antes de qualquer decisão definitiva. A tensão entre os Poderes aumenta à medida que o Executivo se vê pressionado a garantir a sustentabilidade fiscal.

Liberação de emendas como estratégia

Em meio ao impasse, o governo acelerou a liberação de emendas parlamentares. Somente na semana da votação, foram empenhados R$ 776 milhões, um salto em relação aos R$ 152 milhões liberados anteriormente. A estratégia visa apaziguar insatisfações no Congresso e tentar reconstruir alianças.

O valor autorizado para desembolso de emendas em 2024 é de R$ 53,9 bilhões, mas mudanças nas regras de repasse — determinadas pelo ministro do STF Flávio Dino — e o atraso na aprovação do Orçamento contribuíram para o descontentamento de parlamentares.

Visões opostas sobre a arrecadação

Críticas da oposição

A oposição classifica o decreto como “mais um aumento de imposto do governo Lula”, com impacto direto sobre empresas e cidadãos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, é um dos principais críticos e defende corte de gastos estruturais em vez de medidas arrecadatórias.

Os parlamentares oposicionistas também apontam que o aumento do IOF contradiz a promessa do governo de não elevar impostos sobre a classe média e os pequenos empreendedores.

Argumentos do governo

O governo, por outro lado, sustenta que o aumento afetaria apenas o chamado “andar de cima”, referindo-se às camadas mais ricas da população. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, relembrou que as alíquotas do IOF eram ainda mais altas na gestão Bolsonaro, tentando relativizar o impacto das medidas.

Haddad criticou duramente os parlamentares, alegando que “não querem cortar gastos, mas estão votando para aumentar o número de deputados”, em referência à recente discussão sobre ampliação de vagas na Câmara.

IOF: entenda os ajustes propostos pelo governo

O vai e vem dos decretos

Desde maio, o IOF passou por três decretos distintos. O primeiro, publicado em 22 de maio, previa aumento em diversas operações financeiras. No mesmo dia, o governo recuou parcialmente, mantendo a tributação apenas para alguns casos, como remessas ao exterior.

Após pressão do mercado e do Congresso, o governo lançou um novo decreto recalibrando as alíquotas. Com isso, a projeção de arrecadação de 2024 caiu de R$ 19,1 bilhões para R$ 10 bilhões.

Compensações via MP

Para compensar a perda de arrecadação com o recuo no IOF, o governo publicou uma medida provisória com novas fontes de receita. Entre elas, destacam-se:

• Tributação de aplicações financeiras, como LCI e LCA
  
• Aumento de impostos sobre empresas de apostas esportivas (bets)
  
• Imposto de renda sobre ganhos de capital de investidores
  

A MP será relatada por um parlamentar do PT, mas ainda está em fase inicial de tramitação.

Quais medidas foram derrubadas?

Cartões de crédito no exterior

O decreto determinava um aumento do IOF de 3,38% para 3,5% nas compras internacionais com cartão de crédito. A medida contrariava o cronograma de redução progressiva do imposto, que previa sua eliminação total até 2029.

Pequenos negócios e MEIs

As empresas do Simples Nacional também seriam afetadas. A alíquota diária em operações de crédito para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões subiria de 0,00137% para 0,00274%.

A alíquota máxima anual aumentaria de 0,88% para 1,38%, afetando diretamente microempresas e MEIs, que veriam seu custo de financiamento crescer.

Previdência privada (VGBL)

A nova regra tributária previa que, em 2026, aportes anuais de até R$ 600 mil em previdência privada estariam isentos de IOF. Acima disso, incidiria uma alíquota de 5% sobre o excedente. Para 2025, o limite de isenção cairia para R$ 300 mil, com regras ainda mais restritas.

Transferência de recursos ao exterior

Transferências realizadas por pessoas físicas com fins de investimento passariam a ter IOF de 3,5%, mas após recuo do governo, a alíquota foi reduzida para 1,1%.

A suspensão do aumento do IOF evidencia a fragilidade da articulação política do governo no Congresso e aprofunda a tensão entre os Poderes. A perda de arrecadação coloca em risco programas sociais estratégicos e aumenta a pressão por ajustes no Orçamento.

Enquanto o governo tenta equilibrar as contas e preservar sua base aliada com a liberação de emendas, a oposição pressiona por cortes de gastos e mais responsabilidade fiscal. O embate deve continuar nos próximos meses, com desdobramentos no STF, no Parlamento e nas ruas, onde a população sentirá os efeitos das decisões tomadas nos bastidores do poder.