Quem paga as dívidas no SPC e na SERASA de quem já morreu?

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Quando uma pessoa morre, seus herdeiros ficam com todos os bens, direitos (valores a receber) e deveres (valores a pagar). Todo esse conjunto é chamado de espólio e ele inclui também as dívidas do falecido.

Sendo assim, o patrimônio do falecido abrange tanto coisas positivas (como os seus bens e dinheiro no banco), quando coisas negativas (contas a pagar, prestações, empréstimos etc). Por isso, quando uma pessoa morre, sua família precisa fazer o espólio.

As dívidas não deixam de existir quando o devedor morre, mas isso não significa que os herdeiros tenham que pagar todo o seu valor. De acordo com a lei, os herdeiros devem pagar a dívida até o limite do valor da herança. Dessa forma, caso o total de dívidas do falecido tenha um valor superior ao da herança, os herdeiros não são obrigados a usar seu próprio dinheiro para pagá-las. No entanto, o valor total herdado deverá ser usado para pagar as dívidas do falecido.

Dívidas no SPC/SERASA deixam de existir de forma automática?

Isso depende do tipo de dívida. No caso de empréstimos consignados e financiamentos imobiliários, eles de fato deixam de existir porque isso é previsto em contrato. Por outro lado, outras dívidas só deixam de existir após o espólio e o seu pagamento.

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Imagem: Syda Productions / Shutterstock