Quem passou dos 70 anos precisa votar no segundo turno?

O segundo turno das eleições está cada dia mais próximo. O pleito acontecerá no dia 30 de outubro e com isso, muitas pessoas se perguntam se é obrigatório votar depois dos 70 anos.

Assim, podem exercer o direito de voto todos os cidadãos que estão com o título de eleitor regularizado junto à Justiça Eleitoral. 

O que diz a lei?

Primeiramente, de acordo com o Art.14 da Constituição Federal o voto é “obrigatório para os maiores de dezoito anos, facultativo para os analfabetos, maiores de setenta anos, maiores de dezesseis e menores de dezoito anos”.

Desse modo, as pessoas que já completaram 70 anos até 1° de outubro fazem parte da parcela de pessoas cujo voto é facultativo, e estão isentos de que seus títulos sejam cancelados. Assim, a norma eleitoral estabelece que o documento só perde a validade caso o eleitor deixe de votar ou justificar em três eleições seguidas. 

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), “quase 10 milhões de eleitores estão nessa faixa etária com o voto facultativo. Ou seja, não são obrigados a votar, mas estão aptos caso queiram exercer o direito de escolher seus representantes políticos.”

Assim, de 70 a 74 anos são 5.873.026 eleitoras e eleitores, enquanto outros 3.852.604 têm de 75 a 79. Ou seja, no total 9.725.630 estão cadastrados para votar. Portanto, para os eleitores que têm mais de 70 anos e pretendem continuar a votar, é importante que a revisão do eleitorado seja feita. 

Para realizar esse procedimento, é preciso ir até o cartório eleitoral para verificar a regularidade das inscrições eleitorais. Vale destacar que este procedimento é feito pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). 

Campanha “Todo voto importa” 

A Justiça Eleitoral lançou uma campanha institucional incentivando o voto para pessoas com 70 anos ou mais. Assim, a iniciativa traz a seguinte mensagem:

“Quem vota com ou depois dos 70 anos é mais que uma eleitora ou eleitor, é um exemplo de cidadania. Seja você o maior exemplo. A democracia agradece”. 

Portanto, com essa campanha reforça-se que a cidadania começa na escolha dos representantes que ocuparão os cargos nos Poderes Executivo e Legislativo. Além disso, a iniciativa surgiu para conscientizar a população idosa a respeito do exercício da soberania popular, estimulando, assim, a participação deste público no processo eletivo.

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