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O INSS é o órgão responsável pelo pagamento das aposentadorias, pensões e auxílios. Entretanto, diante do grande número de benefícios dentro de uma mesma categoria, há a dúvida sobre a possibilidade de receber duas aposentadorias ao mesmo tempo. Afinal, será que isso é possível? Descubra a seguir.
Posso receber duas aposentadorias ao mesmo tempo?
Sim. Você pode receber duas aposentadorias ao mesmo tempo. Desde que seja em regimes diferentes: Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
No caso do primeiro, a autoridade está sobre os trabalhadores que realizam atividade com a carteira assinada em empresas privadas. Já no segundo, tem como responsabilidade os servidores públicos e militares, por exemplo.
Sendo, assim, para receber duas aposentadorias ao mesmo tempo, é necessário que o trabalhador ganhe uma aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social e outra pelo Regime Próprio de Previdência Social. Por exemplo: professores que trabalham com carteira assinada na rede pública e privada ao mesmo tempo, durante a sua vida profissional.
Como aumentar o valor da aposentadoria até o Teto pago pelo INSS?
Atualmente, o INSS deve reconhecer os direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange a mais de 50 milhões segurados e 35 milhões de beneficiários.
No artigo 201 da Constituição Federal Brasileira está a organização do RGPS, que tem caráter contributivo e de filiação obrigatória. Nele, se enquadra toda a atuação do INSS, respeitadas as políticas e estratégias governamentais oriundas dos órgãos hierarquicamente superiores, como os ministérios. A entidade tem vínculo com o Ministério da Economia.
O órgão foi criado em 27 de junho de 1990, através do Decreto n° 99.350. No processo, houve a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).
As informações constantes do banco de dados do INSS valem para comprovar filiação à Previdência Social, tempo de contribuição e salário de contribuição. O órgão tem 13 revisões disponíveis para elevar o valor do benefício. São várias situações podem justificar um pedido de revisão no valor do benefício pago pelo Instituto.
