Luz do Povo: critérios definem desconto na tarifa de energia

Em 2026, o programa ganhou ainda mais visibilidade após o envio de alertas e mensagens informativas por canais como WhatsApp e aplicativo gov.br. O objetivo é reforçar orientações, combater golpes e ampliar o alcance do benefício entre famílias em situação de vulnerabilidade.

Mas, apesar do avanço na divulgação, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem tem direito, como o desconto é aplicado e o que fazer para garantir o benefício.

O que é o Luz do Povo?

Leia mais: CadÚnico: veja como se inscrever e conseguir desconto na conta de luz

O Luz do Povo está relacionado à política de inclusão energética que opera por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica, mecanismo que reduz ou elimina o custo da conta de luz para famílias de baixa renda.

Na prática, o benefício pode garantir até 100% de desconto para famílias que se enquadram nas regras e mantêm o consumo mensal dentro do limite estabelecido.

A lógica é simples:

Famílias com direito à isenção total

Podem ter gratuidade na conta de energia consumidores que:

• Estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico)
• Possuem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa
• Consomem até 80 kWh por mês

Nesse cenário, a cobrança da tarifa de energia pode ser zerada.

Quando o desconto pode ser parcial?

Se o consumo ultrapassar 80 kWh mensais, o benefício não necessariamente é perdido.

Nesse caso, o consumidor pode pagar apenas sobre o excedente.

Quem tem direito?

A elegibilidade depende do enquadramento em grupos sociais definidos na legislação e no Cadastro Único.

Famílias inscritas no CadÚnico

O principal grupo beneficiado inclui famílias com renda de até meio salário mínimo por integrante.

Esse é o critério-base para acesso automático ao desconto.

Beneficiários do BPC

Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada também podem ter acesso ao benefício.

Famílias com pessoa que depende de equipamentos elétricos

Há previsão para famílias com renda de até três salários mínimos que tenham integrante com deficiência ou doença que exija uso contínuo de equipamentos elétricos para tratamento.

Isso pode incluir aparelhos como:

• Concentradores de oxigênio
• Equipamentos de suporte respiratório
• Dispositivos médicos domiciliares

Famílias indígenas e quilombolas

Também estão entre os grupos com proteção especial, desde que cumpram os requisitos sociais previstos.

Como garantir desconto?

Embora a concessão seja automática em muitos casos, alguns cuidados são essenciais para não perder o benefício.

Mantenha o CadÚnico atualizado

Esse é o principal ponto de atenção.

Mudanças em:

• Endereço
• Renda familiar
• Número de moradores
• Composição do grupo familiar

devem ser informadas no CRAS.

Dados desatualizados podem impedir o cruzamento de informações com a distribuidora de energia.

Controle o consumo mensal

Para garantir isenção integral, é necessário respeitar o teto de 80 kWh.

Como reduzir o consumo

Algumas medidas ajudam:

• Trocar lâmpadas por LED
• Evitar aparelhos em stand-by
• Reduzir uso do chuveiro elétrico
• Usar geladeira com vedação em bom estado
• Concentrar uso de ferro de passar e máquina de lavar

Pequenos ajustes podem manter o consumo dentro do limite.

Confira se o desconto aparece na fatura

Após a atualização cadastral, o benefício costuma aparecer automaticamente na conta.

Vale verificar:

• Descrição da Tarifa Social na fatura
• Valor do desconto aplicado
• Consumo registrado no mês

Caso não apareça, é recomendável buscar a distribuidora.

Governo reforça alertas para evitar golpes

Com a popularização do programa, surgiram tentativas de fraude.

Criminosos passaram a usar o nome do Luz do Povo em mensagens falsas, principalmente por WhatsApp.

Como identificar golpe?

Desconfie se houver:

• Pedido de pagamento para liberar benefício
• Solicitação de senha do gov.br
• Pedido de CPF ou dados bancários por mensagem
• Links suspeitos para suposto cadastro

O governo não cobra taxas para concessão do benefício.

Canais oficiais para confirmação

As informações legítimas são disponibilizadas por:

• Aplicativo gov.br
• CRAS
• Distribuidoras de energia
• Disque 121
• Portais oficiais do Governo Federal

Fora desses canais, o risco de fraude aumenta.

O desconto é automático ou precisa solicitar?

Em muitos casos, o benefício é automático.

Isso ocorre porque há cruzamento de dados entre:

• Cadastro Único
• Ministério do Desenvolvimento Social
• Distribuidoras de energia

Se o titular da conta estiver vinculado corretamente e atender aos critérios, o desconto pode ser aplicado sem pedido adicional.

Mas inconsistências cadastrais podem exigir regularização.

Suspensão

Mesmo quem já recebe o desconto deve ficar atento.

O benefício pode ser interrompido em casos como:

Cadastro desatualizado

Se o CadÚnico estiver vencido ou com dados inconsistentes.

Renda acima do limite

Mudanças na condição econômica podem alterar o enquadramento.

Consumo acima do permitido

Embora possa haver cobrança apenas do excedente, mudanças de regra ou padrões de consumo podem impactar o benefício.

Titularidade incompatível

Se a conta de energia estiver em nome de pessoa sem vínculo com o cadastro, podem surgir problemas no cruzamento de dados.

Onde buscar ajuda se houver problema?

Se o desconto não aparecer ou houver suspeita de erro, o consumidor pode procurar apoio.

CRAS

Atualização do CadÚnico.

Distribuidora de energia

Pode verificar:

• Aplicação do benefício
• Cadastro vinculado
• Situação da tarifa social

Disque 121

Canal para orientações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Considerações finais

O programa se consolidou como uma importante ferramenta de proteção para famílias vulneráveis.

Mais do que reduzir despesas, o benefício busca garantir acesso a um serviço essencial, com impacto direto na dignidade, na segurança doméstica e na inclusão social.

Em um cenário de pressão no orçamento das famílias, a possibilidade de pagar menos — ou até nada — na conta de luz pode representar um alívio financeiro relevante.