Quem tem direito ao seguro-desemprego?

O seguro-desemprego pode ser uma grande ajuda para o trabalhador que foi demitido sem justa causa. Entenda como ele funciona e saiba se tem direito ao benefício!

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O que é o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego foi criado em 1990 e é um benefício que serve como uma ajuda financeira temporária aos trabalhadores recém desempregados. Ele garante parcelas mensais equivalentes à média salarial recebida nos últimos três meses.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Para receber o seguro-desemprego, o trabalhador precisa se enquadrar nas seguintes condições:

• Ter sido demitido sem justa causa;
• Estar cursando um programa de qualificação com contrato de trabalho suspenso em comum acordo com o empregador;
• Pescadores em período de defeso (tempo de pesca controlado ou proibida);
• Rescisão indireta resultante de uma ação trabalhista ganha na justiça;
• Pessoas resgatadas de condições de trabalho análogas à escravidão.

Quais são as regras do seguro desemprego?

Além das condições exigidas, é preciso que o trabalhador se enquadre em 3 regras. Confira!

Não receber outro tipo de remuneração

Para receber o seguro-desemprego é fundamental que o trabalhador não possua nenhuma outra fonte de renda, seja de emprego formal ou informal. Quem estiver recebendo qualquer outro benefício da Previdência não poderá receber o benefício, com exceção do auxílio-doença, aposentadoria ou pensão.

Tempo mínimo de trabalho

Para solicitar o seguro-desemprego, o trabalhador também precisará ter trabalhado por um tempo mínimo, que irá variar de acordo com a quantidade de vezes que o benefício já foi solicitado. Entenda!

• Se for a primeira solicitação, o trabalhador precisa ter estado ativo pelo menos 12 dos últimos 18 meses antes da dispensa;
• Se for a segunda vez, precisará ter trabalhado pelo menos 9 dos últimos 12 meses;
• Em caso de 3 ou mais solicitações, o tempo diminui para 6 meses antes da dispensa.

Matrícula em cursos de qualificação

Para receber o seguro-desemprego é preciso também a apresentação do comprovante de matrícula e frequência em cursos gratuitos de qualificação. O benefício não é assegurado para os trabalhadores que não frequentarem os cursos, oferecidos pelo governo.

Como solicitar o seguro-desemprego?

Para solicitar o benefício, basta ir até uma das agências do Ministério do Trabalho ou realizar a solicitação através do site Emprega Brasil.

Para solicitar pelo Emprega Brasil, será preciso realizar o cadastro na plataforma e clicar na opção “Solicitar Seguro-Desemprego”. Feito isso, precisará preencher mais uma etapa com seus dados, se inscrever em cursos de qualificação, confirmar a solicitação e agendar o atendimento presencial.

As parcelas do benefício começarão a ser pagas a partir de 30 dias após a solicitação pelo Emprega Brasil.

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