Quem usa TV Box pirata terá que pagar multa

As multas podem ser aplicadas contra pessoas físicas, microempreendedores (MEI) e organizações que defendem essa prática. A TV Box standard tem a capacidade de transformar um típico televisor num televisor inteligente, o que permite a ligação à internet, o acesso ao serviço e aplicações de televisão por subscrição. 

A prática que a Anatel tenta coibir é a utilização de qualquer software ou hardware que transforma uma televisão padrão em uma televisão inteligente.

Muitas televisões vendidas no Brasil não são certificadas pelos procedimentos de fiscalização, que sejam realmente efetivos no combate à pirataria. Além disso, a Anatel iniciou uma discussão pública sobre a definição e classificação dos equipamentos.

Valor da multa

A nova metodologia de cálculo de multas, que foi aprovada pela diretoria da Anatel, vai custar R$110 aos usuários, e para quem é MEI a infração é considerada de menor gravidade. 

Grandes empresas que vendem TV Box que desrespeitam as regras também serão penalizadas por prestar serviço abaixo da média, a multa pode chegar a R$ 30 milhões.

A TV Box pirata é proibida, pois facilita o acesso a canais de televisão não pagos pelo usuário. A fiscalização para pessoas físicas e jurídicas visa reduzir o risco à privacidade dos dados do cidadão, e combater a violação de direitos autorais, o que está em consonância com organismos internacionais.

O maior desafio, no entanto, está em reconhecer essas instâncias. Afinal, quem tem uma TV Box pirata em casa dificilmente será descoberto sem que alguém entre na residência e faça uma reclamação. No entanto, a maior preocupação deve ser com a violação de direitos autorais e contrabando.

Imagem: EKKAPHAN CHIMPALEE | shutterstock