O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública para que a Rappi, plataforma de entrega, reconheça o vínculo empregatício de todos os entregadores parceiros no Brasil. Dessa forma, a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de São Paulo determinou que a empresa assine a carteira de trabalho desses profissionais após reconhecer o vínculo empregatício.
Rappi deverá assinar carteira de trabalho de todos os entregadores
A Justiça determinou que a Rappi reconheça o vínculo empregatício de todos os entregadores parceiros no Brasil. Veja mais detalhes!
Além disso, a Justiça determinou que a Rappi pague uma multa por danos coletivos de 1% do faturamento da empresa no Brasil durante o último ano. De acordo com os juízes, a Rappi impõe algumas regras que configuram vínculo empregatício, como a proibição do uso de gírias durante o trabalho. Veja mais detalhes!
Vínculo empregatício na Rappi
Ainda de acordo com a decisão, os trabalhadores são obrigados a aceitar pelo menos três pedidos da plataforma da Rappi, o que configura obrigação por cumprimento de carga horária. Ademais, haverá ainda regras acerca do modo de armazenamento dos alimentos e das vestimentas a serem usadas pelos entregadores.
Assim, a Rappi utiliza trabalhadores desamparados de direito do trabalho e de seguridade social, fazendo com que os entregadores sofram com as práticas adotadas. No entanto, a Rappi afirmou que irá recorrer da decisão.
Insegurança jurídica
Em setembro, a 4ª Vara de Trabalho de São Paulo condenou a Uber a reconhecer o vínculo empregatício de todos os motoristas parceiros do Brasil. Além disso, a Justiça ainda determinou que a plataforma pagasse R$ 1 bilhão de danos morais coletivos. Contudo, assim como a Rappi, a Uber recorreu da decisão.
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Além disso, a empresa afirmou que “há evidente insegurança jurídica” no setor. Já que outras plataformas, como iFood, 99, Loggi e Lalamove, também têm sofrido ações do Ministério Público do Trabalho. Por fim, confira aqui o caso do entregador que teve o vínculo empregatício reconhecido pela Rappi.
Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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