Carros com mais de 20 anos são isentos de IPVA? Entenda

A proposta é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e, após receber relatório favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO), será encaminhada para apreciação no Plenário.

Isenção de IPVA para veículos mais antigos

De acordo com Cleitinho, a recente reforma tributária, apesar de ampliar o campo de incidência do IPVA para os veículos aquáticos e aéreos, acabou não abordando a crescente frota de veículos terrestres com muitos anos de fabricação.

Uma pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995.

Segundo dados, entre os anos de 2020 e 2021, o número de veículos com mais de 20 anos em circulação aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

Covid-19 e aumento do preço dos veículos

O senador Cleitinho pontua que a pandemia da covid-19 contribuiu para esse cenário, uma vez que houve significativo aumento no preço dos veículos, inclusive nos usados. Além disso, houve uma diminuição do poder aquisitivo da população.

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Entretanto, nem todos os parlamentares concordam com a proposta. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou a matéria, defendendo que o Estado deveria incentivar a renovação da frota de veículos ao invés de oferecer isenções para veículos antigos.

Isenção de IPVA: Quais são os casos atuais?

Atualmente, a isenção de IPVA é concedida a algumas categorias de trabalhadores que dependem do veículo para sua atividade profissional.

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O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto obrigatório para todos os proprietários de veículos no Brasil. No entanto, existem algumas situações em que o IPVA pode ser isento.

Pessoas com Deficiência

Deficiência física, visual, mental ou intelectual que necessite de veículo adaptado ou não;
Isenção de 50% ou 100% do imposto, dependendo do tipo de deficiência e do veículo.

Doenças Graves

Doenças que impeçam a locomoção do proprietário do veículo;
Isenção de 50% ou 100% do imposto, dependendo da doença e do veículo.

Idosos

Pessoas com 65 anos ou mais, com renda familiar per capita inferior a 2 salários mínimos;
Isenção total do imposto.

Veículos com mais de 20 anos

Veículos de passeio com mais de 20 anos de fabricação;
Isenção total do imposto.

Veículos de Utilidade Pública

Ambulâncias, veículos de combate a incêndio, viaturas de polícia e outros veículos utilizados para serviços públicos;
Isenção total do imposto.

Veículos de Transporte Escolar

Veículos utilizados para transporte escolar devidamente cadastrados;
Isenção total ou parcial do imposto, dependendo do estado.

Taxistas

Veículos utilizados para prestação de serviço de táxi devidamente cadastrados;
Isenção total ou parcial do imposto, dependendo do estado.

Veículos de Frota de Empresas

Veículos de empresas que fazem parte de uma frota devidamente cadastrada;
Isenção total ou parcial do imposto, dependendo do estado.

9. Veículos Diplomáticos:

Veículos de propriedade de missões diplomáticas e consulares.
Isenção total do imposto.

Motocicletas de até 170 cilindradas

Isenção total do imposto em alguns estados.

Para conseguir a isenção por condições pessoais, é necessário solicitar o benefício no site da Secretaria da Fazenda do respectivo estado. Em caso de dúvidas, é indicado que se entre em contato com o Departamento de Trânsito (Detran) estadual.

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