Receita Federal emite alerta sobre novo golpe contra MEIs; confira!

Segundo a Receita, esse tipo de comunicação não é realizada por canais como SMS ou WhatsApp, e nenhuma dívida com o fisco resulta automaticamente no cancelamento do CNPJ. A intenção dos golpistas é aplicar cobranças indevidas e roubar dados sensíveis dos microempreendedores.

Como funciona o novo golpe contra MEIs

A abordagem dos criminosos

Os golpistas enviam mensagens com linguagem alarmista e tom oficial, com frases como:

“Seu CNPJ será cancelado por inadimplência do DAS. Regularize agora.”

O objetivo é criar um senso de urgência para que o MEI clique em links maliciosos ou realize o pagamento de boletos falsos.

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Principais características da fraude

• Veiculação via WhatsApp e SMS
• Promessa de cancelamento imediato do CNPJ
• Cobrança de supostos boletos de regularização
• Links externos para gerar boletos ou preencher formulários

Esses links direcionam para páginas falsas que imitam os canais oficiais da Receita Federal ou do Governo Federal, induzindo o usuário ao erro.

O que diz a Receita Federal

Comunicado oficial

Em nota, a Receita esclarece que não realiza cobranças por aplicativos de mensagens e que o cancelamento do CNPJ por dívida com o DAS não existe. A regularização de débitos é tratada exclusivamente pelos canais oficiais.

Como se proteger do golpe

Dicas para identificar fraudes

A seguir, veja os principais cuidados que o MEI deve adotar:

1. Desconfie de mensagens com tom de urgência

Golpes normalmente apelam para a pressa e o medo de perder o negócio. Sempre confirme qualquer informação diretamente nos canais oficiais.

2. Verifique o remetente

A Receita não envia mensagens de cobrança por WhatsApp, número de celular ou e-mails genéricos.

3. Gere boletos apenas por canais do governo

Nunca gere boletos de pagamento fora dos sites oficiais. Qualquer boleto externo pode ser falso e redirecionar o pagamento para contas de criminosos.

O que fazer se cair no golpe?

Procedimentos imediatos

Se você realizou o pagamento de um boleto falso ou forneceu dados pessoais, siga estas etapas:

1. Registre um boletim de ocorrência

Vá até a delegacia ou acesse a Delegacia Virtual para registrar o caso. Isso é essencial para futuras investigações.

2. Informe a Receita Federal

Entre em contato com a Receita Federal por meio do Fale Conosco ou presencialmente.

3. Monitore o CPF e o CNPJ

Use serviços de monitoramento de crédito como Serasa ou Boa Vista para verificar movimentações suspeitas associadas aos seus documentos.

Por que os MEIs são alvo frequente de golpes?

Vulnerabilidade digital e alto número de registros

Os MEIs representam uma fatia significativa dos pequenos negócios no Brasil. Segundo dados do Sebrae, mais de 15 milhões de MEIs estavam ativos até o fim de 2024. Muitos não têm familiaridade com rotinas fiscais e acabam mais suscetíveis a fraudes.

Além disso, a obrigatoriedade mensal do pagamento do DAS é uma brecha explorada pelos criminosos para aplicar o golpe com aparência legítima.

Boletos e serviços MEI: o que é gratuito e o que pode ser cobrado?

Entenda os serviços oferecidos

Os seguintes serviços são gratuitos e podem ser realizados pelo próprio MEI:

• Abertura de CNPJ
• Emissão do boleto DAS
• Declaração anual de faturamento
• Encerramento do MEI

Já serviços como consultoria contábil, alteração de dados ou suporte especializado podem ser cobrados, mas apenas quando contratados voluntariamente por empresas ou contadores, nunca via cobranças automáticas ou mensagens de texto.

O que realmente acontece?

Consequências do não pagamento

• Multa e juros sobre os valores devidos
• Perda de benefícios previdenciários (como aposentadoria, auxílio-doença etc.)
• Inscrição na Dívida Ativa da União, com bloqueios e protestos

Em casos extremos de inadimplência prolongada, o CNPJ pode ser suspenso após procedimentos administrativos, mas sempre com aviso prévio e via portais oficiais.

FAQ

A Receita envia mensagens de cobrança?

Não. A Receita Federal não utiliza WhatsApp, SMS ou e-mail genérico para cobranças. Apenas os canais oficiais são válidos.

Como gerar o boleto do DAS com segurança?

Use apenas os seguintes canais: Portal do Empreendedor, e-CAC da Receita Federal ou o aplicativo oficial do MEI.

Considerações finais

O aumento dos golpes direcionados a microempreendedores é um alerta para a importância da educação digital e da consulta aos canais oficiais. A Receita Federal reforça que não utiliza WhatsApp ou SMS para notificar débitos e que nenhum CNPJ é cancelado automaticamente por inadimplência.

Diante de qualquer dúvida, o MEI deve sempre buscar informações diretamente no Portal do Empreendedor ou no e-CAC. Desconfiar de mensagens suspeitas é o primeiro passo para evitar prejuízos e manter o negócio seguro.