Receita Federal anula isenção fiscal a igrejas dada por Bolsonaro

Essa mudança impacta diretamente o modo como as igrejas se relacionam financeiramente com seus pastores e pode resultar em maiores encargos fiscais para essas entidades.

Isenção Fiscal para igrejas anulada

A decisão de anular a isenção fiscal ocorreu devido ao entendimento de que os pagamentos feitos pelas igrejas aos pastores são considerados como remunerações, e não apenas doações ou ajudas de custo.

Isso, na prática, obriga as igrejas a pagar mais impostos, especialmente Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o valor desses pagamentos.

O Impacto para as Igrejas e Pastores

Com a nova regra, qualquer pagamento realizado pelas igrejas, seja para prestação de serviços ou aulas, a Receita irá considerar como salário. Isso rompe com a norma estabelecida pelo governo Bolsonaro, que considerava apenas o dinheiro pago por prestação de serviços e aulas como tal.

Agora, qualquer pagamento feito por essas instituições passará por taxação, podendo aumentar significativamente os encargos fiscais sobre elas.

Consequências da Decisão

A alteração promovida pela Receita Federal pode ocasionar uma revisão em toda a estrutura financeira das igrejas, uma vez que os custos com impostos deverão somar pela sua totalidade.

Contudo, ainda não há uma estimativa de quanto este novo cenário poderá custar para essas entidades, especialmente em um momento em que muitas delas já enfrentam dificuldades financeiras em meio à crise econômica agravada pela pandemia de Covid-19.

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Apesar de polêmica, a decisão é legal, uma vez que segue os princípios da isonomia tributária, que preveem que todos devem contribuir para os custos da sociedade de maneira proporcional à sua capacidade econômica.

Imagem: Joa Souza / shutterstock.com