Receita Federal bate recorde de R$ 5 bi com tributos sobre vestuário

Apesar do aumento na arrecadação, o volume de remessas do exterior caiu de 189,15 milhões em 2024 para 165,7 milhões em 2025. Segundo o órgão, a redução reflete o fim de práticas de fracionamento de pedidos e o crescimento do consumo de produtos nacionais via internet.

Remessa Conforme: inovação para regularização de importações

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O Remessa Conforme, programa criado em 2023, tem como objetivo formalizar o envio de mercadorias do exterior. Antes do programa, 98% das remessas postais não eram declaradas, favorecendo o fracionamento de importações e causando prejuízos à economia nacional.

O programa trouxe benefícios como:

• Agilidade na entrega: O tratamento aduaneiro prioritário reduziu o prazo de entrega, chegando a apenas três dias em grandes capitais como Rio de Janeiro e São Paulo.
• Previsibilidade financeira: O pagamento antecipado de impostos permite que o consumidor saiba o custo final do produto, evitando boletos inesperados.
• Segurança jurídica e comodidade: O contribuinte cumpre automaticamente suas obrigações fiscais sem precisar interagir diretamente com os Correios ou a Receita Federal.

Além disso, o número de encomendas não declaradas caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025, evidenciando maior controle fiscal.

Taxa das blusinhas: impacto no mercado e na arrecadação

A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve como objetivo atender a reivindicações da indústria nacional e reduzir a diferença de carga tributária entre produtos importados e nacionais.

O impacto da taxa no consumo foi significativo:

• Redução de indivíduos com mais de cinco encomendas por ano.
• Gastos totais com importações subiram para R$ 18,6 bilhões, contra R$ 15 bilhões em 2024.

Para a indústria nacional, a taxa ajudou a gerar crescimento do setor e contribuiu para o aumento da arrecadação, mas também gerou discussões sobre seu impacto sobre consumidores de baixa renda.

Debate sobre o fim da taxa das blusinhas

Dados da Associação Brasileira do Varejo Têxtil indicam que, nos 12 meses posteriores à implantação da taxa, o setor registrou aumento de mais de um milhão de postos de trabalho e crescimento de faturamento. Por outro lado, estudos da LCA Consultoria Econômica sugerem que a taxação não impactou significativamente a geração de empregos e penalizou consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro pelos produtos.

O debate reflete o desafio do governo em equilibrar a proteção da indústria nacional, a arrecadação fiscal e o poder de compra dos consumidores.

FAQ

O que é a taxa das blusinhas?
É o imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas via comércio eletrônico.

O que é o Remessa Conforme?
É um programa criado pela Receita Federal em 2023 para regularizar encomendas internacionais, garantindo pagamento de impostos e agilizando a entrega.

Por que a arrecadação cresceu mesmo com queda nas remessas?
O crescimento da arrecadação se deve à formalização das remessas via Remessa Conforme e à aplicação de alíquotas de impostos sobre compras de baixo valor, mesmo com menor número de encomendas.

O Congresso pode acabar com a taxa das blusinhas?
Sim. Há projeto em análise que prevê zerar o imposto sobre compras de até US$ 50 via comércio eletrônico, encerrando a taxa.

Considerações finais

O recorde de arrecadação da Receita Federal em 2025 evidencia o efeito combinado da formalização das importações via Remessa Conforme e da aplicação da taxa sobre compras internacionais de baixo valor. Ao mesmo tempo, o tema segue em debate no Congresso, com possíveis mudanças que podem redefinir o comércio eletrônico internacional no Brasil e impactar diretamente o bolso do consumidor.

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