Receita Federal começa a enviar COMUNICADO URGENTE para MEIs; confira o motivo

Logo, quem não realizar esse pagamento pode sofrer consequências graves. Uma delas, por exemplo, é o cancelamento do CNPJ a partir de janeiro de 2024. Saiba mais informações sobre essas pendências na sequência.

Receita Federal alerta MEIs que possuem dívidas em aberto

Ao todo, 393.768 MEIs estão recebendo o alerta da Receita sobre os débitos. Logo, haverá o envio do Termo de Exclusão do Simples Nacional a essas pessoas, além da relação das pendências. Assim, quem o receber deve quitar as dívidas em até 30 dias após ter ciência desse termo.

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Sendo assim, será possível quitar os débitos com pagamentos à vista ou com o parcelamento do valor. Em síntese, além do cancelamento do CNPJ em janeiro do ano que vem, os MEIs que não quitarem suas dívidas também serão excluídos do Simples Nacional.

Formas de regularizar as dívidas

Os MEIs possuem 3 caminhos para quitar os débitos em aberto junto à Receita Federal. Confira abaixo quais são essas opções.

• Pelo portal do Simples Nacional. Assim, basta selecionar a aba Simei-Serviços e, na sequência, Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, ao final da página;
• Através do portal e-CAC, da Receita, utilizando um código de acesso específico;
• Por fim, pelo site Gov.BR. A conta do MEI, no entanto, deve estar no nível prata, ouro ou certificado digital.

Sendo assim, é importante que todos os MEIs verifiquem as suas situações nesses canais para descobrir se existe alguma pendência, mesmo que a Receita Federal não os tenha comunicado. Ainda, espera-se arrecadar R$ 2,25 bilhões através desse processo de regularização com os mais de 393 mil microempreendedores individuais que possuem essas dívidas em aberto.

Imagem: voronaman / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital