A regulamentação do Microempreendedor Individual (MEI) foi estabelecida em 2008, por meio da Lei Complementar nº 128, que criou um regime jurídico destinado àqueles profissionais que atuam por conta própria ou que queiram ser reconhecidos como pequenos empresários.
Número de MEIs aumenta quase 1 milhão em um ano; confira
Diante da facilidade em se tornar MEI, desde sua criação, o número de profissionais inscritos nessa modalidade vem crescendo. Confira!
Assim, para se tornar MEI, é preciso que o empreendedor realize atividades previstas na legislação, além de cumprir alguns requisitos. Dessa forma, ao se formalizar na área, o empresário tem acesso a diversas vantagens, sendo a principal delas o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Alta no número de MEIs
Diante da facilidade em se tornar MEI, e das vantagens oferecidas por esse regime jurídico, desde sua criação, o número de profissionais inscritos nessa modalidade vem crescendo de maneira acelerada. Dessa forma, o total acumulado de MEIs em setembro de 2023 foi de 15.494.663, o que representa uma alta em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o número era de 14.520.454.
Em setembro de 2009, primeiro ano de vigência da lei complementar que estabeleceu o MEI, havia 15.790 profissionais inscritos neste regime jurídico. Já em 2018, dez anos após a criação da lei, o ano foi encerrado com 7.739.452 MEIs no Brasil. As informações são do relatório mensal do Ministério da Fazenda.
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Como se formalizar
Enfim, para se formalizar como MEI, como dito anteriormente, é preciso que o empreendedor se enquadre nas atividades previstas na lei, que podem ser ligadas ao comércio, indústria ou prestação de serviços.
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Além disso, ele não pode ter um faturamento superior a R$ 81 mil por ano, e não poderá ser sócio em outra empresa. Por fim, confira o passo a passo para se tornar MEI:
- Acessar o Portal do Empreendedor;
- Clicar em “Quero Ser”;
- Clicar em “Formalize-se!”;
- Fazer o login com a sua conta do gov.br;
- Preencher o formulário de inscrição;
- Por fim, assinalar as declarações.
Ademais, clique aqui para conferir as vantagens de se tornar MEI.
Imagem: Nelson Antoine / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.