Empresas podem negociar dívidas com Receita Federal a 70% de desconto

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A partir de 1º de setembro, contribuintes com grandes contas com a Receita Federal poderão renegociar suas dívidas com até 70% de desconto. A portaria teve publicação feita na última sexta-feira, 12 de agosto, e anuncia o aumento de benefícios para quem deseja parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias. Basta apenas que estas não estejam sob contestação judicial. Então, para saber mais, confira a seguir.

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Receita Federal poderá conceder desconto de até 70% para empresas

Dessa forma, segundo a Receita Federal, a nova portaria estende à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária. Essa é uma forma de pagamento criada ainda em 2022, por conta da pandemia. A ideia foi justamente facilitar o parcelamento de dívidas com atraso.

Até então, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional oferecia essa possibilidade. A Receita Federal até fazia negociações deste tipo, contudo, apenas em casos específicos. Agora, essa extensão da transação tributária à Receita Federal permite que o órgão lance editais especiais de renegociação de dívidas, assim como acordo com grandes devedores.

Por fim, para o público geral, o desconto máximo para a renegociação de dívidas aumentou de 50% para 65%. Já para empresas (de todos os tamanhos), microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas do Simples Nacional, e Santas Casas de Misericórdia, o desconto poderá ser de até 70%.

Além disso, o prazo para o parcelamento também aumentou. Para o público geral, ele vai até 120 meses. Já para empresas e demais, se estende por até 12 anos e 1 mês.

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Imagem: SERGIO V S RANGEL / Shutterstock.com